EM CANDEIAS: Após liminar, Câmara marca nova sessão que pode cassar Valteir Queiroz

A polêmica em Candeias do Jamari continua: após uma liminar do desembargador Roosevelt Queiroz Costa (que anteriormente tinha se declarado impedido por questões de foro íntimo) determinando a suspensão da sessão que poderia cassar o prefeito afastado pela Justiça, Valteir Queiroz (União Brasil), na terça-feira (25), a Câmara de Vereadores marcou novo julgamento para esta quarta-feira (26), às 20 horas.

No detalhamento da decisão assinada na terça-feira (25), que remarca a sessão, o presidente da Casa, Francisco Aussemir de Lima (PSB), aponta que cumpriu “integralmente a ordem, [...] conforme determinado e em respeito à decisão de sua Excelência o relator do feito”.

Porém, Francisco Aussemir reforça que “um Poder Constituído não pode interferir no funcionamento do outro, muito menos quanto as pautas e discussões legislativas que o Poder Legislativo entende por deliberar, haja vista que este é um representante do povo. Vale dizer que diante dos vários princípios existentes em um Estado Democrático de Direito, a separação dos poderes é um dos que mais se destacam para o sucesso e boa convivência de um governo democrático e sua harmonia e independência entre os Poderes”.

E ele encerra a exposição: “Fica, portanto, convocada para a data de amanhã [quarta-feira] 26/072023, às 19 horas, devendo para serem informados os nobres pares e o senhor Valteir Geraldo Gomes de Queiroz, bem como seus ilustres advogados para dar cumprimento ao artigo contraditório no artigo 5º, inciso IV, do dec-lei 201/67”.  

Confira decisão completa abaixo: