ÚLTIMAS

COBRANÇAS: Guajará-Mirim e N. Mamoré não cumprem prazo legal para desativação de lixões

Ministério Público de Rondônia intensifica cobranças e alerta para medidas judiciais

Assessoria
28 de Março de 2024 às 11:05
Atualizada em : 05 de Junho de 2024 às 09:43
Compartilhar via
Siga a gente no Google News
Compartilhar no Whatsapp
COBRANÇAS: Guajará-Mirim e N. Mamoré não cumprem prazo legal para desativação de lixões

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

ENTRAR NO GRUPO
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.
Os municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré, em Rondônia, são os únicos no estado que ainda não se adequaram ao Marco Legal do Saneamento Básico. A desativação dos lixões a céu aberto, que ainda persistem nesses municípios, tem sido alvo de cobranças do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) desde o ano passado.
 
Em conformidade com o Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, e com a Lei n. 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, os municípios brasileiros têm até agosto de 2024 para encerrar definitivamente a operação de lixões a céu aberto. Esta legislação visa garantir à população serviços públicos essenciais, como acesso à água potável, tratamento de esgoto e destinação adequada de resíduos sólidos.
 
Entretanto, em Guajará-Mirim e Nova Mamoré, os lixões continuam operando, desafiando o prazo estabelecido pela lei. A omissão por parte da gestão municipal em lidar com a questão contraria a legislação vigente e pode resultar em consequências drásticas como, por exemplo, improbidade administrativa e o bloqueio de repasses do Governos Federal.
 
A legislação brasileira considera crime causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana, o que reforça a urgência da desativação desses locais.

Galeria de Fotos da Notícia

COBRANÇAS: Guajará-Mirim e N. Mamoré não cumprem prazo legal para desativação de lixões

Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , RONDÔNIA AO VIVO , interior , RONDNIA , NOTÍCIA , Notícia

MAIS NOTÍCIAS

ALAN QUEIROZ: Deputado destina R$ 300 mil para aquisição de medicamentos em Machadinho do Oeste

ALAN QUEIROZ: Deputado destina R$ 300 mil para aquisição de medicamentos em Machadinho do Oeste


Política
10 de Novembro de 2026 às 19:00

Recurso atende a pedido do vereador Daniel Veterinário e busca fortalecer o atendimento na rede pública de saúde do município

NOVEMBRO AZUL: Prefeitura de Jaru promove ações de prevenção ao câncer de próstata

NOVEMBRO AZUL: Prefeitura de Jaru promove ações de prevenção ao câncer de próstata


Interior
10 de Novembro de 2026 às 19:00

Iniciativa busca conscientizar a população masculina sobre a importância do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde

SE DERAM MAL: Quatro criminosos morrem em confronto com equipes policiais na capital

SE DERAM MAL: Quatro criminosos morrem em confronto com equipes policiais na capital


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 18:59

Ação policial ocorreu em locais distintos, mas simultâneos

FIM DA LINHA: Criminoso que roubou escopeta e matou homem morre em confronto com a PM

FIM DA LINHA: Criminoso que roubou escopeta e matou homem morre em confronto com a PM


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 18:33

CIDADE INTELIGENTE: Prefeitura entrega estrutura para escoar 50 mil litros por hora

CIDADE INTELIGENTE: Prefeitura entrega estrutura para escoar 50 mil litros por hora


Geral
10 de Novembro de 2026 às 18:30

Estrutura amplia a drenagem urbana e ajuda a reduzir o acúmulo de água da chuva

ZÉ PAROCA: Vereador visita ASDEVRON e reafirma compromisso com a inclusão e direitos

ZÉ PAROCA: Vereador visita ASDEVRON e reafirma compromisso com a inclusão e direitos


Política
10 de Novembro de 2026 às 18:00

O vereador Zé Paroca esteve, no último sábado, em visita à Associação dos Deficientes Visuais de Rondônia (ASDEVRON), em um momento de diálogo, aproximação e demonstração de apoio à luta das pessoas com deficiência visual

ELEIÇÕES: Justiça rejeita multa contra Marcos Rogério e Fernando Máximo por outdoor

ELEIÇÕES: Justiça rejeita multa contra Marcos Rogério e Fernando Máximo por outdoor


Política
10 de Novembro de 2026 às 17:57

Decisão acolhe argumentos da defesa apresentada por Nelson Canedo e afasta responsabilidade automática dos eleitos por materiais de outras candidaturas

INSTÁVEL: Quarta (11) terá calor e previsão de chuva com trovoadas em RO

INSTÁVEL: Quarta (11) terá calor e previsão de chuva com trovoadas em RO


Geral
10 de Novembro de 2026 às 17:30

Inmet prevê instabilidade em diferentes regiões do estado, com temperaturas de até 37°C em PVH

URGENTE: Mais dois criminosos são baleados em troca tiros com a PM

URGENTE: Mais dois criminosos são baleados em troca tiros com a PM


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 17:16

VEJA COMO FOI: Ação integrada resultou na apreensão de 1,2 tonelada de drogas em terra indígena

VEJA COMO FOI: Ação integrada resultou na apreensão de 1,2 tonelada de drogas em terra indígena


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 17:03

A retirada da droga exigiu apoio de uma aeronave da Gerência de Aviação de Estado (GAVE).

BONS PARCEIROS: Pesquisa mostra imagem positiva do Brasil na China e expectativa de cooperação

BONS PARCEIROS: Pesquisa mostra imagem positiva do Brasil na China e expectativa de cooperação


Brasil e Mundo
10 de Novembro de 2026 às 17:00

A pesquisa também identificou uma avaliação favorável da parceria entre os dois países

VÍDEO: Criminoso é baleado em confronto com a PM na zona rural

VÍDEO: Criminoso é baleado em confronto com a PM na zona rural


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 16:55

Acusado de onda de roubos na região

LITERATURA: Adriana Klipel relata preconceito e superação em livro “Despertar”

LITERATURA: Adriana Klipel relata preconceito e superação em livro “Despertar”


Cultura
10 de Novembro de 2026 às 16:48

Vilhenense por escolha desde a infância, professora relata julgamentos enfrentados por estar fora dos padrões corporais e destaca o impacto positivo do exercício físico na vida de seus alunos

URGENTE: Gari do caminhão de lixo sofre grave acidente de trabalho na capital

URGENTE: Gari do caminhão de lixo sofre grave acidente de trabalho na capital


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 16:34

ENDEREÇO: CEP chega a 74 favelas e comunidades de Rondônia e beneficiando 83 mil pessoas

ENDEREÇO: CEP chega a 74 favelas e comunidades de Rondônia e beneficiando 83 mil pessoas


Geral
10 de Novembro de 2026 às 16:29

Meta nacional de atribuir CEP geral a todas as 12.348 favelas e comunidades urbanas do Brasil foi alcançada ainda em 2025; programa está na fase de identificar ruas, vielas e becos

RAIA DROGASIL S.A.

RAIA DROGASIL S.A.


Publicações Legais
10 de Novembro de 2026 às 16:18

CONCORRA A INGRESSOS: Flávio Andradde, Como Sobreviver a Própria Família

CONCORRA A INGRESSOS: Flávio Andradde, Como Sobreviver a Própria Família


Promoções
10 de Novembro de 2026 às 15:55

Prepare-se para dar boas gargalhadas! Reúna os amigos e venha viver essa experiência de muito bom humor.

DIFICULTAR COMUNICAÇÃO: Promotores avaliam transferência de Deolane para presídio federal de Porto Velho

DIFICULTAR COMUNICAÇÃO: Promotores avaliam transferência de Deolane para presídio federal de Porto Velho


Brasil e Mundo
10 de Novembro de 2026 às 15:23

A movimentação teria o objetivo de dificultar a comunicação da influenciadora com pessoas do círculo próximo

URGENTE: Operação integrada apreende mais de uma tonelada de drogas em Terra Indígena

URGENTE: Operação integrada apreende mais de uma tonelada de drogas em Terra Indígena


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 15:19

Droga foi encaminhada para a sede da PF

TRÂNSITO: Ariquemes vai ter nova rotatória e ciclovia na avenida Capitão Silvio

TRÂNSITO: Ariquemes vai ter nova rotatória e ciclovia na avenida Capitão Silvio


Interior
10 de Novembro de 2026 às 15:08

Prefeitura publicou aviso de licitação para obras avaliadas em R$ 11 milhões

URGENTE: Forte temporal derruba árvore em cima de carro e moto no Centro

URGENTE: Forte temporal derruba árvore em cima de carro e moto no Centro


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 15:01

Incidente foi registrado em frente à Gerência de Monitoramento da Polícia Penal

EQUILÍBRIO FINANCEIRO: ALE-RO suspende pagamentos, licitações e novos contratos até 19 de novembro

EQUILÍBRIO FINANCEIRO: ALE-RO suspende pagamentos, licitações e novos contratos até 19 de novembro


Geral
10 de Novembro de 2026 às 14:51

O documento proíbe ainda a abertura de novos processos licitatórios e a formalização de contratos administrativos.

ZONA NORTE: Servidor do Detran tem residência invadida por criminosos

ZONA NORTE: Servidor do Detran tem residência invadida por criminosos


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 14:47

Polícia Civil irá seguir nas investigações

LABORATÓRIO SÃO JOSÉ LTDA ME

LABORATÓRIO SÃO JOSÉ LTDA ME


Publicações Legais
10 de Novembro de 2026 às 14:45

ENTREVISTA: Presidente eleito da Câmara de Porto Velho sugere sessões aos sábados

ENTREVISTA: Presidente eleito da Câmara de Porto Velho sugere sessões aos sábados


Política
10 de Novembro de 2026 às 14:43

Veja o Conexão Rondoniaovivo completo com Zé Paroca apresentado por Ivan Frazão

TERRAS INDÍGENAS: Saúde do povo Wari' em Rondônia vira alvo de inquérito civil do MPF

TERRAS INDÍGENAS: Saúde do povo Wari' em Rondônia vira alvo de inquérito civil do MPF


Interior
10 de Novembro de 2026 às 14:22

Aumento no desmatamento e invasões reforçam necessidade de assistência médica e sanitária para aldeias afetadas

MAGISTÉRIO: TCE-RO arquiva processo sobre professores temporários na Seduc

MAGISTÉRIO: TCE-RO arquiva processo sobre professores temporários na Seduc


Geral
10 de Novembro de 2026 às 14:15

Decisão do Tribunal de Contas aponta que o Estado reservou R$ 185,8 milhões para manter contratos temporários enquanto planeja a transição para concursados

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2026/SUPEL/RO

AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 206/2026/SUPEL/RO


Publicações Legais
10 de Novembro de 2026 às 14:08

NAMORADO PRESO: ​Corpo de mulher desaparecida é encontrado na mata

NAMORADO PRESO: ​Corpo de mulher desaparecida é encontrado na mata


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 14:04

Vítima estava sumida há dois dias

ELETRONET S.A.

ELETRONET S.A.


Publicações Legais
10 de Novembro de 2026 às 14:02

FORTE BATIDA: Moto fica engatada em carro e duas mulheres sofrem ferimentos

FORTE BATIDA: Moto fica engatada em carro e duas mulheres sofrem ferimentos


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 13:41

Condutor de um Peugeot avançou a preferencial

FAMÍLIA REFÉM: Quadrilha com réplica de fuzil faz assalto em residência e PM age rápido

FAMÍLIA REFÉM: Quadrilha com réplica de fuzil faz assalto em residência e PM age rápido


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 13:24

Os militares conseguiram recuperar vários objetos e uma caminhonete

FESTA NÃO É PRIORIDADE: Mato Grosso suspende verba pública para shows e prioriza saúde

FESTA NÃO É PRIORIDADE: Mato Grosso suspende verba pública para shows e prioriza saúde


Brasil e Mundo
10 de Novembro de 2026 às 13:00

A medida deverá entrar em vigor no próximo ano e também estabelece mudanças na aplicação das emendas parlamentares.

URGENTE: Mulher é encontrada espancada na cabeça dentro de residência

URGENTE: Mulher é encontrada espancada na cabeça dentro de residência


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 12:30

Vítima de prenome Vanessa foi levada ao hospital João Paulo II

BRASIL E EUA: Após derrota eleitoral, Rubio muda tom e busca diálogo com Lula

BRASIL E EUA: Após derrota eleitoral, Rubio muda tom e busca diálogo com Lula


Brasil e Mundo
10 de Novembro de 2026 às 12:30

Rubio também reconheceu divergências comerciais e afirmou que as questões tarifárias precisarão ser negociadas

BAITA SUJEIRA: Pequenos municípios de RO também aplicam o golpe dos shows milionários

BAITA SUJEIRA: Pequenos municípios de RO também aplicam o golpe dos shows milionários


Colunas
10 de Novembro de 2026 às 11:54

Temos uma sangria de recursos em Rondônia onde a saúde, educação, infraestrutura são prejudicados e os recursos caindo pelo ralo.

RISCO DE EXPLOSÃO: BR-364 é interditada nos dois sentidos após derramamento de etanol em Rondônia

RISCO DE EXPLOSÃO: BR-364 é interditada nos dois sentidos após derramamento de etanol em Rondônia


Geral
10 de Novembro de 2026 às 11:37

A situação exige cuidados especiais para evitar incêndios e novos acidentes

SÍTIO BELIZÁRIO II

SÍTIO BELIZÁRIO II


Publicações Legais
10 de Novembro de 2026 às 11:31

SOLIDARIEDADE: Bazar arrecada recursos para associação de pessoas com deficiência em Vilhena

SOLIDARIEDADE: Bazar arrecada recursos para associação de pessoas com deficiência em Vilhena


Interior
10 de Novembro de 2026 às 11:03

Entidade, que reúne 400 pessoas cadastradas, desenvolve atividades de conscientização e busca apoio da comunidade para manter e ampliar suas ações de inclusão

BICICLETAS ELÉTRICAS: Proibição para menores de 16 anos gera debate - Por Roberto Gutierrez

BICICLETAS ELÉTRICAS: Proibição para menores de 16 anos gera debate - Por Roberto Gutierrez


Colunas
10 de Novembro de 2026 às 10:57

A decisão de Ariquemes de proibir menores de 16 anos de conduzir bicicletas elétricas e patinetes abre um debate que vai além da segurança no trânsito: até onde vai o poder de regulamentação do município?

CONEXÃO RONDONIAOVIVO: Dep. Fed. Sílvia Cristina diz que mentiras prejudicaram campanha dela ao Senado

CONEXÃO RONDONIAOVIVO: Dep. Fed. Sílvia Cristina diz que mentiras prejudicaram campanha dela ao Senado


Geral
10 de Novembro de 2026 às 10:39

Ela destacou que chegaram, inclusive, a questionar a fé dela, entre outras fakenews

FECHADA: Acidente interrompe o trânsito na BR-364 em Rondônia

FECHADA: Acidente interrompe o trânsito na BR-364 em Rondônia


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 09:49

A PRF foi acionada ao local

ACRE: Polícia Civil lança concurso com remuneração de até R$ 19.505,66

ACRE: Polícia Civil lança concurso com remuneração de até R$ 19.505,66


Concursos
10 de Novembro de 2026 às 09:47

As inscrições serão realizadas de 11 de novembro de 2026 a 14 de dezembro de 2026

BAIXO MADEIRA: MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial

BAIXO MADEIRA: MPRO aciona Justiça para garantir gratuidade no transporte fluvial


Geral
10 de Novembro de 2026 às 09:22

Ação Civil Pública pede regulamentação de lei que assegura passagens gratuitas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de gratuidade para passageiros com mais de 65 anos

NO SEMÁFORO: Acidente na Carlos Gomes deixa motociclista ferido

NO SEMÁFORO: Acidente na Carlos Gomes deixa motociclista ferido


Polícia
10 de Novembro de 2026 às 09:20

Equipes do Samu foram chamadas ao local

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

promoção da promoção super combo
Beleza / Saúde

promoção da promoção super combo

 Hoje

Casa
Imóveis

Casa

 Hoje

Terreno avenda 1.266 m² Alexandre Guimarães
Imóveis

Terreno avenda 1.266 m² Alexandre Guimarães

 Hoje

Mesa de jantar
Móveis - Novos/Usados

Mesa de jantar

 Hoje

SOFÁ ( estofado takei )
Móveis - Novos/Usados

SOFÁ ( estofado takei )

 Hoje

VOLTE A TER CRÉDITO - LIMPA NOME PARCELADO EM ATÉ 18x
Geral

VOLTE A TER CRÉDITO - LIMPA NOME PARCELADO EM ATÉ 18x

 Hoje

VENDE SE STRADA 2012/2013 ESTÁ EM RONDÔNIA.
Geral

VENDE SE STRADA 2012/2013 ESTÁ EM RONDÔNIA.

 Ontem

soldador a domicilio
Geral

soldador a domicilio

 Ontem

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

© 2005 - 2026, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados - CNPJ: 08.742.048/0001-87

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site