RETROCESSO: Governo restaura nome de militar da ditadura em escola de Rondônia

Unidade em Espigão D’Oeste volta a se chamar Marechal Cordeiro de Farias; patrono foi articulador do golpe de 1964 e figura central do período Vargas

Rondoniaovivo / Ícaro Campos da Cunha

04 de Março de 2026 às 11:28

Atualizada em : 05 de Março de 2026 às 10:46

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RETROCESSO: Governo restaura nome de militar da ditadura em escola de Rondônia

Foto: Captura de tela via Google Maps

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O Governo de Rondônia oficializou, nesta terça-feira (3), o retorno de nomes históricos a unidades da rede pública estadual de ensino. O decreto (nº 31.304) revoga ordenamentos antigos e devolve à escola estadual de Espigão D’Oeste a denominação de ‘Escola Marechal Cordeiro de Farias’, em substituição ao nome temporário adotado durante um processo de reestruturação.

O marechal Oswaldo Cordeiro de Farias (1901—1981) foi um dos protagonistas da história política brasileira no século XX. Teve participação ativa no movimento tenentista e no golpe de 1930, que levou Getúlio Vargas ao poder. Décadas mais tarde, se consolidou como um dos principais articuladores militares do golpe de 1964, ocupando cargos de confiança e influência durante a ditadura militar.

A restauração do nome ocorre em um cenário onde diversos estados brasileiros discutem, por recomendação de Comissões da Verdade, a substituição de nomes de prédios públicos que homenageiam colaboradores da ditadura. O debate também foi movimentado pelo sucesso cultural dos filmes ‘Ainda Estou Aqui’ e ‘O Agente Secreto’, que abordam o regime autoritário do exército.

Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) no Acre estabeleceu que a Universidade Federal do Acre (Ufac) removesse homenagens a figuras ligadas à repressão. A recomendação assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias se fundamentou em elementos que constam no inquérito civil instaurado para apurar as homenagens realizadas a violadores de direitos humanos no estado.

No texto do Diário Oficial, o governo de Rondônia justifica que a medida visa "organizar a estrutura administrativa" e atender ao ‘reconhecimento da identidade’ das escolas. No entanto, o decreto não detalha se houve consulta prévia à comunidade escolar ou se a restauração foi uma decisão estritamente técnica da Seduc.

O decreto também ajustou as nomenclaturas de outras unidades em Mirante da Serra.

O Rondoniaovivo procurou o Ministério Público Federal de Rondônia (MPF-RO) para questionar sobre o caso. Em resposta ao jornal, o MPF-RO revelou que a resistência do governo estadual em alterar nomes de escolas ligadas ao período militar já virou caso de justiça.

Segundo o órgão, ações civis públicas tramitam na Justiça Federal após o governo não acatar recomendações de mudança em unidades da região norte do estado. Sobre o caso específico de Espigão D’Oeste, o MPF informou que ainda não havia sido provocado, mas que monitora situações similares, como a do bairro Costa e Silva, na capital, que ainda aguarda alteração oficial por parte da Prefeitura de Porto Velho.

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