Uma publicação no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia (Arom) desta quarta-feira (23), detalha liberação de R$ 15 mil pela Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura (Semtec) de Ariquemes para a realização de um evento esportivo que carrega o nome de um parlamentar da cidade. O recurso, fruto de uma emenda do próprio vereador Tiago Viola (PL), será repassado à Associação Ariquemense de Árbitros (AARBI) para a execução do “Torneio Amigos do Tiago Viola”.
O evento está marcado para o dia 10 de maio de 2026, na Comunidade São Paulo (KM 492 da BR-364). De acordo com o documento assinado pelo secretário Natanael Emerson Pereira de Lima, a parceria foi firmada por meio de inexigibilidade de chamamento público, amparada pela Lei Federal nº 13.019/2014.
Princípios constitucionais
O princípio da impessoalidade (Art. 37 da Constituição Federal), veda a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades em atos custeados pelo dinheiro público. Por se tratar de um ano eleitoral, a nomenclatura do torneio pode ser interpretada como propaganda antecipada ou abuso de poder econômico.
Além disso, o texto oficial afirma que o torneio busca promover intercâmbio entre “diversas denominações cristãs” e o fortalecimento de “valores cristãos”. A especificidade religiosa em um projeto financiado com dinheiro público pode afetar o cumprimento da laicidade do Estado, que deve garantir que políticas públicas de esporte sejam inclusivas a todos os cidadãos, independentemente de credo.
O montante de R$ 15 mil será utilizado, entre outros fins, para a entrega de materiais esportivos às equipes participantes. A expectativa da Semtec é que a ação reduza índices de criminalidade e promova a integração social.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Ariquemes e com o gabinete do vereador para questionar se a nomenclatura do evento passará por alterações para se adequar ao princípio da impessoalidade, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Rondoniaovivo deixa aberto o espaço para o contraditório.