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Julgamento que decide mandato do deputado Miguel Sena acontece nesta quinta (29)

Julgamento de perda do mandato do deputado Miguel Sena acontece nesta quinta (29)

Da Redação
28 de Abril de 2010 às 12:03
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Julgamento que decide mandato do deputado Miguel Sena acontece nesta quinta (29)

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O julgamento da representação que objetiva a perda do mandato do Deputado Estadual Miguel Sena Filho acontecerá nesta quinta-feira (29).
 
Referida representação, ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, tem por finalidade um pronunciamento do Tribunal acerca de eventual prática de infidelidade partidária pelo parlamentar.
 
Embora o Regimento Interno não exija a presença de todos os membros para o julgamento de infidelidade partidária, o Tribunal, nesta terça-feira (27), ante a ausência justificada de sua Presidente, entendeu por bem que a Corte deveria estar completa, já que eventual procedência do pedido acarretaria a perda do mandato de um Deputado Estadual.
 
Por essa razão, a Corte resolveu realizar o julgamento na sessão seguinte (quinta-feira) saindo as partes devidamente intimadas.
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