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MPF notifica Universidade de Rondônia
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Foto: Divulgação
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O Ministério Público Federal de Rondônia (MPF) notificou a Universidade Federal de Rondônia (Unir) para alertar os responsáveis pela instituição sobre a proibição de propaganda política eleitoral em órgãos públicos. Caso seja descumprida a determinação, a instituição poderá pagar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
O MPF informou em nota distribuída que a propaganda eleitoral é proibida nas instituições públicas, seja na entrada de carros ou motos com adesivos de propaganda de partidos, coligações ou candidatos em todas as dependências da Universidade, inclusive os campi.Também é proibida a entrada de objetos como botons, camisetas, broches, bandeiras, faixas e santinhos ou colas eleitorais relacionados à propaganda eleitoral.
A Unir tem 48 horas para cumprir a determinação e divulgá-la a todos os alunos, professores, servidores, prestadores de serviço, administradores, porteiros ou vigilantes encarregados do controle de acesso de veículos. Segundo nota do MP os casos de descumprimento podem ser punidos com a aplicação de multa que pode ser aplicada a quem descumprir a determinação.
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