VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Manipulação de imagem para constrangimentos virou crime mais grave

Constrangimentos e humilhações com uso de manipulação de imagens têm pena elevada

Rondoniaovivo

14 de Agosto de 2025 às 09:14

Atualizada em : 14 de Agosto de 2025 às 15:08

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: Manipulação de imagem para constrangimentos virou crime mais grave

Foto: Freepik

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

0 pessoas reagiram a isso.

A violência contra a mulher ganhou uma nova legislação que torna mais rigorosa a punição para utilizar de tecnologia para distorcer ou alterar imagens.

Publicada em 24 de abril de 2025, a Lei n.º 15.123/2025 modifica o Código Penal para agravar as penas nos casos de violência psicológica contra a mulher quando utilizada a inteligência artificial. A lei adiciona uma causa de aumento de pena no artigo 147-B do Código Penal, especificamente para situações em que a violência psicológica é perpetrada por meio de inteligência artificial ou outras tecnologias que modifiquem a imagem ou o som da vítima, como os deepfakes.

A nova Lei n.º 15.123/2025 elevou a pena nos casos de violência psicológica contra a mulher, quando o agressor utiliza recursos digitais, como deepfakes, edições de voz ou manipulações de imagem, para humilhar, intimidar ou desestabilizar emocionalmente a vítima.

A pena pode ser elevada em até cinquenta por cento, ao se admitir que a tecnologia se tornou mais uma ferramenta para homens abusivos.

A mudança afeta diretamente aqueles que te expõem sem permissão, alteram sua imagem, divulgam conteúdo manipulado ou tentam te desacreditar em grupos e redes sociais. Agora, tudo isso tem respaldo penal reforçado, com punição mais severa pois o dano emocional causado por essas práticas é real, profundo e destrutivo.

A sanção já está em vigor desde 24 de abril de 2025. E não se trata de exagero: é um passo firme para proteger a saúde mental e a dignidade de mulheres que convivem com ataques invisíveis, mas devastadores. Violência psicológica não se justifica com 'brincadeira', 'edição' ou 'liberdade de expressão'.

Direito ao esquecimento

Comentários Rondoniaovivo.com (0)

Enquetes Rondoniaovivo.com

Você acha que o Brasil vai ser hexa nesta Copa do Mundo?

Sim, vai virar hexa

Não, vai perder de novo

Não sei

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!