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Amazonas - Procurador entra com ação contra pagamento de pensão a ex-governadores do Amazonas

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Da Redação
11 de Abril de 2008 às 08:13
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Amazonas - Procurador entra com ação contra pagamento de pensão a ex-governadores do Amazonas

Foto: Divulgação

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MANAUS - Os ex-governadores e ex-vices do Amazonas recebem pensão vitalícia de R$ 22 mil e R$ 21 mil, respectivamente, como prevê a Constituição do Estado. Esse pagamento está sendo contestado no Supremo Tribunal Federal, em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Segundo ele, a pensão "ofende o princípio da moralidade administrativa" e "não há parâmetro" na Constituição Federal que autorize tal benefício.
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