OPERAÇÃO FRAUS: Justiça condena grupo por rachadinha no Tribunal de Contas de Rondônia

Sentença reconheceu crimes de corrupção, lavagem de capitais e associação criminosa ocorridos entre 2014 e 2023

MPRO

10 de Março de 2026 às 09:51

Atualizada em : 11 de Março de 2026 às 07:08

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OPERAÇÃO FRAUS: Justiça condena grupo por rachadinha no Tribunal de Contas de Rondônia

Foto: MPRO

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio do Gaeco, obteve na última segunda-feira (9/3) a condenação de quatro envolvidos na Operação "Fraus", que desarticulou um esquema de "rachadinha" no gabinete de um Auditor Substituto de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).

A sentença, proferida pela 4ª Vara Criminal de Porto Velho, reconheceu crimes de corrupção, lavagem de capitais e associação criminosa ocorridos entre 2014 e 2023. O líder do grupo recebeu a pena mais alta, fixada em 26 anos e 7 meses de reclusão em regime fechado, além da perda do cargo público e multas expressivas que ultrapassam os 500 mil reais.

As investigações revelaram que servidores eram coagidos a repassar parte de seus salários para manter cargos comissionados, utilizando investimentos imobiliários e contas de terceiros para ocultar a origem ilícita do dinheiro. Além das prisões e penas de reclusão para os quatro sentenciados, o juízo determinou o ressarcimento de R$ 268 mil ao Erário Estadual, o pagamento de indenizações por danos morais coletivos e o perdimento de bens sequestrados.

A decisão também decretou a perda do cargo público para dois dos condenados (um do TCE-RO e outro do MPT), reafirmando o rigor institucional contra o abuso de poder na administração pública.

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