Condenada no TJ a 8 anos de prisão Epifânia Barbosa escapa da cadeia pelo STJ

Condenada no TJ a 8 anos de prisão Epifânia Barbosa escapa da cadeia pelo STJ

Condenada no TJ a 8 anos de prisão Epifânia Barbosa escapa da cadeia pelo STJ

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.​

  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
  • Reação
0 pessoas reagiram a isso.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta terça-feira a nulidade de todos os atos processuais da Ação Penal que condenou a ex-deputada estadual Epifânia Barbosa a 8 anos e 2 meses de prisão por peculato. O caso envolveu ainda o ex-secretário de Obras de Porto Velho, Edson Francisco de Oliveira Silveira em um convênio considerado fraudulento firmado com a escola Mojuca.

A defesa de Epifânia foi feita pela banca do advogado Renato Cavalcante, em parceria com Eugênio Paccelli de Oliveira, que provou junto aos ministros que a incompetência do Tribunal de Justiça para o julgamento do feito, uma vez que a denúncia trata de recursos federais do Fundeb e portanto, caberia a ação na Justiça Federal. A decisão no STJ foi por cinco votos na Sexta Turma.

No STJ. Renato Cavalcante e Eugênio Paccelli de Oliveira impetraram habeas corpus e com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de executar condenações de segundo grau, havia o receio da expedição de mandado de prisão contra Epifânia Barbosa. A defesa pediu então agilidade no julgamento do pedido. O mérito foi julgado nesta terça.

De acordo com a denúncia, Epifânia, na condição de secretária municipal de Educação de Porto Velho e sob o argumento de garantir vagas para 303 crianças da rede pública de ensino fundamental, encaminhou ofícios a várias instituições de ensino para que informassem os preços praticados para o curso de alfabetização até a 4ª série. Mas a intenção era justificar a contratação do Centro de Ensino Mojuca por 322 mil 695 reais, em 2005, e 479 mil 250 reais, em 2006. O convênio foi considerado fraudulento por auditoria realizada. O ex-secretário Edson Silveira, sócio fundador da escola e professor da Seduc, na vigência do convênio era duplamente beneficiado, pois recebia ajuda de custo da escola e remuneração dos cofres públicos para trabalhar no colégio Mojuca.

 

Direito ao esquecimento
Existem cartéis de postos de combustível em Porto Velho?
Você acha que os políticos de Rondônia desviam emendas parlamentares?

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!

MAIS NOTÍCIAS

ERNANDES VAZ SOUSA

Por Editoria

CLASSIFICADOS veja mais

EMPREGOS

PUBLICAÇÕES LEGAIS

DESTAQUES EMPRESARIAIS

EVENTOS

Instale o app do Rondoniaovivo.com Acesse mais rápido o site