Márcio Oliveira propõe audiência sobre taxa da carteira estudantil

A audiência pública também discutirá a Lei nº 2375 de 07 de dezembro de 2016 que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2124 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providência.

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27 de Fevereiro de 2018 às 14:25

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Márcio Oliveira propõe audiência sobre taxa da carteira estudantil

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Proposta pelo vereador Márcio Oliveira (MDB), a Câmara de Vereadores realizará nesta quarta-feira (28 de fevereiro), a partir das 15 horas, audiência pública com a finalidade de discutir a questão da taxa de revalidação do Cartão SIM Digital, para estudantes, cobrada pelo consórcio de transporte (Sistema Integrado Municipal).

A audiência pública também discutirá a Lei nº 2375 de 07 de dezembro de 2016 que altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 2124 de 03 de fevereiro de 2014 e dá outras providência. Esta Lei Municipal obriga os estudantes do município a adquirir a carteira estudantil como um dos requisitos necessários para revalidação do cartão SIM, diferindo do exigido pela Lei Federal que somente vincula o comprovante de matrícula como documento essencial.

O vereador Márcio Oliveira disse que atualmente, no município de Porto Velho, a questão da cobrança de taxa para revalidação do Cartão SIM digital vem gerando grande discussão entre os estudantes e o Consórcio de Transporte (Sistema Integrado Municipal), bem como, a obrigatoriedade da carteira estudantil.

“Nossa proposta com a realização da audiência pública, visa diminuir os problemas enfrentados pelos pais. responsáveis e pelos próprios estudantes, e analisar a necessidade de alterações legais que garanta melhorias ao transporte público do nosso município”, disse o vereador.

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