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Aprovada a lei de Maurício Carvalho que atende pessoas com autismo
O projeto de Lei, após aprovado em segunda discussão, tem até 45 dias para ser publicado pelo Executivo Municipal.
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Foto: Assessoria
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Nesta segunda-feira, 09 de abril, o Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, vereador Maurício Carvalho, juntamente com os demais vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 3.516/2017 de sua autoria, que estabelece diretrizes a serem observadas na formulação de Política Municipal de Atendimento às pessoas com Transtorno Invasivo de Desenvolvimento – AUTISMO, no município de Porto Velho.
A proposta aprovada em primeira discussão, busca garantir a igualdade no tratamento a pessoas com Autismo nas instituições públicas municipais, tendo por objetivo à sua proteção e integração respeitando a peculiaridade de cada um, visto que pessoas com Autismo partilham das mesmas dificuldades, mas o estado de cada uma delas irá afetá-las com intensidades diferentes. O teor do Projeto de Lei, também garante o atendimento com equipamentos de saúde previstos na Legislação Federal e promover a estimulação de Fisioterapia, Fonoaudiologia e Psicopedagogia para pessoas com Transtorno Invasivo de Desenvolvimento.
O vereador Maurício Carvalho, defendeu o Projeto e a grande importância do poder público e da sociedade tomar consciência do que é o Autismo “não podemos fechar nossos olhos para uma síndrome que atinge mais de 2 milhões de brasileiros e cada vez mais lutar pela causa e por um diagnóstico precoce, em busca de oferecer mais qualidade de vida às pessoas com autismo” argumenta o vereador.
O projeto de Lei, após aprovado em segunda discussão, tem até 45 dias para ser publicado pelo Executivo Municipal.
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