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EDWILSON NEGREIROS: Presidente comemora lei de sua autoria que proíbe cobrança por sacolas plásticas

Empresas que insistirem na cobrança, poderão ter alvará de funcionamento parcialmente suspenso

Assessoria
17 de Novembro de 2021 às 09:14
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EDWILSON NEGREIROS: Presidente comemora lei de sua autoria que proíbe cobrança por sacolas plásticas

Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho Edwilson Negreiros (PSB) comemorou a transformação do seu projeto em lei, que proíbe a cobrança de taxas por sacolas plásticas.
 
O descumprimento da norma prevê multa a quem descumprir, que se agrava em casos de reincidência.
 
Os estabelecimentos que insistirem na ilegalidade poderão ter o alvará de funcionamento parcialmente suspenso até que se adequem à lei.
 
Cabe à Prefeitura de Porto Velho a fiscalização quanto à aplicação das penalidades legais em caso de descumprimento.
 
Edwilson Negreiros relembrou que também é papel dos vereadores protegerem o cidadão pagador de impostos.
 
Ele alega que são muitas as reclamações de consumidores apresentando fatos à cobrança abusiva por parte de algumas empresas.
 
“A ideia é deixar claro que o município não vai tolerar cobranças abusivas e outras violações ao direito do consumidor. O pretexto da sustentabilidade não pode ser usado para fins de extorsão das pessoas. Damos o pontapé inicial para acabar com a prática ilícita, desnecessária e injusta. Agora, na condição de lei, o abuso será devidamente corrigido caso aconteça”.
Direito ao esquecimento
tags : Rondoniaovivo , PORTO VELHO , RONDÔNIA AO VIVO , JORNAL , BRASIL , EDWILSON NEGREIROS , VEREADOR , Notícia

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