AUTORIZADO: Câmara aprova PL de Ellis Regina que cria Programa Permanente de Reforço Escolar

A Câmara Municipal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira 13.09, em primeira votação, o Projeto de Lei 4324/2022, de autoria da vereadora Ellis Regina (Podemos), que  autoriza a criação do Programa Permanente de Reforço Escolar nas unidades municipais de ensino. 

 

O projeto tem como objetivo criar uma ferramenta pedagógica para a redução dos déficits de aprendizagem de estudantes. Segundo a vereadora, a dificuldade no aprendizado está ligada à maneira diferente do aluno em aprender e não na sua falta de capacidade de compreender. 

 

"A pandemia separou muito os alunos e professores do contato social na sala de aula, e de certa forma agravou a questão. Mas o déficit de aprendizado sempre ocorreu e tem sido uma barreira para os nossos alunos. Precisamos ´entender´ esse déficit e tratá-lo para não afastar nossas crianças da sala de aula", ressaltou a vereadora. 

 

Dentre os déficits de aprendizagem mais comuns na escola estão a dislexia (dificuldade maior para leitura), Disgrafia (distúrbio relacionado à dificuldade na escrita), Discalculia (dificuldades em lições de matemática e operações envolvendo números) e a Dislalia (distúrbio que afeta a fala dos alunos). 

 

A lei aprovada hoje e que deve ser votada novamente na próxima semana antes de ser sancionada, prevê que os pais ou responsáveis dos alunos poderão solicitar aos diretores das escolas o encaminhamento de seus filhos para avaliação pelos gestores do programa em suas referidas escolas. 

 

Para desenvolver o Programa Permanente de Reforço Escolar, o Município poderá firmar convênios ou parcerias com a União, ou o Governo do Estado, sociedade civil, empresas privadas, cooperativas, associações de moradores, e moradores de comunidade comprovadamente capacitados