PROJETO: Confúcio Moura aguarda as eleições para a retomada do debate da herança digital

“Espero que lá na frente essa Lei possa servir para esclarecer dúvidas patrimoniais, valores sentimentais, e normalmente, com uma doença grave que incapacite a pessoa, ou com a sua morte, a Justiça possa autorizar a entrega desses dados à família, para que tire deles o devido proveito.”

Assessoria

16 de Setembro de 2022 às 09:42

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

PROJETO: Confúcio Moura aguarda as eleições para a retomada do debate da herança digital

Foto: Divulgação

O senador Confúcio Moura (MDB-RO) disse nesta semana que possivelmente após o período eleitoral o seu Projeto de Lei nº 365/2022 que trata sobre a chamada herança digital será retomado o debate.

O projeto trata-se da preservação “sentimental e afetiva”, por familiares, do conjunto de fotografias, vídeos, áudios, documentos e todos os demais conteúdos digitais de direito da pessoa deixados após o seu falecimento.

“Pela atualidade e abrangência, creio que a Comissão de Ciência e Tecnologia poderá solicitar uma audiência pública com a presença de especialistas, para levar o assunto com toda a segurança e o aperfeiçoamento do projeto original”, assinalou.

A proposição tem por objetivo cobrir lacuna no que se refere a garantir direitos digitais a herdeiros e complementa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP), “sem feri-la.”

“DO PATRIMÔNIO AO LIVRO”

“Neste admirável mundo novo, esse tema é muito atual e vem surpreendendo a cada dia, porque visa suprir um arco de normas a respeito dos dados digitais”, apontou o senador.

Ele disse acreditar que a família possa, se quiser, “até mesmo produzir com contos, poemas, histórias e segredos de vida que a pessoa gostaria de ter revelados depois de sua partida.”

Segundo o senador, normalmente as pessoas deixam como herança uma casa, um apartamento, uma fazenda, outros nada deixam para os filhos, e por essa razão, os guardados digitais se tornam um interessante patrimônio.

“Vejo que eles têm importância, sim, porque muitas pessoas deixam no ar momentos de valor sentimental muito grande, gravações importantes e esclarecedoras que interessam a famílias e todos os seus descendentes, de idosos aos jovens, e estes também morrem”, explicou.

No entanto, esclareceu que o projeto não pretende dispor sobre bens patrimoniais em formato digital. “As regras relativas à herança desse tipo de material encontram-se suficientemente estabelecidas no Código Civil e na Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências”, disse.

Direito ao esquecimento

Enquetes Rondoniaovivo.com

Qual sua opinião sobre a ‘Operação Corta Giro’ do Detran?

A operação está correta; motoristas arruaceiros devem ser punidos

A operação está severa demais; motos barulhentas não ferem ninguém

A operação está branda demais; o Detran deve reforçar ainda mais a fiscalização

Não tenho opinião sobre o assunto

Como você classifica a gestão do prefeito Delegado Araújo em Pimenta Bueno?

Boa

Regular

Ruim

* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!