QUESTIONAMENTO: Podemos esclarece pedido sobre distribuição de vagas para deputado federal

O Diretório Regional do Podemos em Rondônia apresentou uma reclamação ao TRE/RO [Tribunal Regional Eleitoral], no último dia 07 (sexta-feira) sobre a distribuição das vagas de deputado federal nas eleições gerais de 2022.

 

O partido destaca no esclarecimento que “na reclamação apresentada, não se questiona qualquer aspecto da lisura do pleito eleitoral, tampouco a contagem de votos. O debate gira em torno da forma de cálculo e de distribuição das vagas nas eleições proporcionais, notadamente quanto ao cargo de deputado federal”. 

 

E completa: “É uma questão de interpretação do Código Eleitoral (Lei n. 4.737/1965) e da Resolução nº. 23.677/2021 do Tribunal Superior Eleitoral (que dispõe sobre os sistemas eleitorais, a destinação dos votos na totalização, a proclamação dos resultados, a diplomação e as ações decorrentes do processo eleitoral nas eleições). Questão essa que será resolvida no procedimento instaurado, sob as balizas do devido processo legal”.

 

O texto encerra com a seguinte expressão: “O partido confia plenamente no sistema eleitoral brasileiro, na confiabilidade e segurança das urnas e na transparência e fidelidade da apuração. Certamente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Rondônia apreciará com afinco e seriedade a questão e dará uma resposta com brevidade à toda a sociedade, de modo a garantir a soberania do voto popular e a vigência das normas eleitorais”.