IMPOSTO: Vereador Dr. Gilber consegue apoio para revogação da lei de aumento do IPTU

Na audiência pública que aconteceu na última quinta (09/03/2023), no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, o Vereador Dr. GILBER, conseguiu, com muito diálogo e esclarecimentos, o apoio de 14 (catorze) Vereadores para revogar a Lei que aumentou o IPTU.

 

“Os Vereadores são cidadãos do povo e, sensíveis a esta situação que pegou a todos de surpresa, entendem que o melhor caminho é revogar esta lei proposta pelo Prefeito e, conjuntamente, elaborarmos uma legislação que seja justa e se adeque a realidade imobiliária da nossa cidade”, ponderou o Vereador Dr. GILBER.

 

“É bom que se esclareça que a Câmara Municipal tem sua autonomia constitucionalmente assegurada, os Vereadores não são empregados do Prefeitos, o parlamento é independente e exercerá seu protagonismo, respeitando, sempre, a vontade do povo”, assegurou o Vereador Dr. GILBER.

 

Outro ponto que merece destaque, foi a participação popular na audiência, “essa casa é do povo e Eu, represento o povo de nossa cidade, fui eleito para isso”, lembrou o Vereador Dr. GILBER, que defendeu, enfaticamente, seu Projeto de Lei de sua autoria que pede a revogação da Lei Complementar 926, que aumentou desproporcionalmente, o IPTU.

 

“O que queremos é que se faça justiça, ninguém vai deixar de pagar o IPTU, mas, defendemos que seja demonstrado para todos nós e para a população como um todo, que cálculos são estes e de que maneira foram feitos, para aumentar tanto o valor do referido tributo”, explicou o Dr. GILBER.

 

“Para que ninguém diga que sou intransigente, estarei protocolando ofícios requisitando, das comissões que foram designadas por Decretos do Prefeito, para acompanhar os trabalhos da empresa contratada para elaborar a Planta Geral de Valores (FGV) do Município de Porto Velho, os relatórios e a metodologia utilizada pela aludida empresa", enfatizou o Vereador Dr. GILBER.