ELLIS REGINA: De autoria de vereadora, Lei do Levante Feminino é sancionado pelo Executivo

O prefeito Hildon Chaves sancionou e transformou em lei, o Projeto 4475/2023, de autoria da vereadora Ellis Regina, que institui no calendário municipal o dia 25 de março com o Dia do Levante Feminino, em memória às mulheres vítimas de feminicídio, no município de Porto Velho, passando a vigorar com a Lei nº 3059, de 17 de julho de 2023.

 

Segundo a vereadora, o Dia do Levante será uma data de reflexão para toda a sociedade. “Porto Velho infelizmente é uma das capitais campeãs brasileiras em ocorrências de feminicídio. É uma estatística triste que precisa ser enfrentada, pois é um desafio que necessitará da união de todos em torno de uma questão das mais graves”, ressaltou a vereadora.

 

O município vetou o art 2º. Da lei, que propõe a realização, no dia 25 de março, de campanhas de conscientização sobre o problema do feminicídio, divulgação de boas práticas que promovem o respeito à vida das mulheres, orientação àquelas que vivem em situação de violência para que busquem apoio, implementar políticas de apoio à crianças e adolescentes de famílias atingidas pelo crime, monitorar o processo dos responsáveis por cometer o ato criminoso.

 

“A nossa luta não para com a transformação do projeto em Lei. Temos muito a realizar, principalmente no que diz a uma política de acolhimento dessas mulheres e seus filhos pequenos de forma a garantir não apenas a continuidade das agressões mas garantir que elas possam usufruir de segurança, criação de sua prole, emprego e até a responsabilização do agressor”, defendeu a vereadora.