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JAIME BAGATTOLI: Senador defende PEC que desobriga contribuição sindical compulsória

Decisão recente do STF abre brecha para retomada do imposto sindical com desconto em folha

Assessoria
03 de Outubro de 2023 às 10:40
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JAIME BAGATTOLI: Senador defende PEC que desobriga contribuição sindical compulsória

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Buscando resguardar a autonomia dos trabalhadores, o senador Jaime Bagattoli (PL) é um dos defensores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca proibir o desconto salarial em favor dos sindicatos sem a prévia autorização do trabalhador.
 
A discussão ganhou corpo após o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovar, neste mês, a cobrança assistencial de todos os servidores de suas respectivas categorias, incluindo aqueles que não são sindicalizados.
 
Apesar do processo, em questão, se referir a um sindicato específico, os trabalhadores agora temem que a decisão possa ter uma “repercussão geral”, ou seja, que acabe valendo para todos os sindicatos do Brasil.
 
“Não custa lembrar que a Reforma Trabalhista já extinguiu essa obrigação e deu ao trabalhador o direito à liberdade sindical. Por isso, nada mais justo que trabalhadores não sejam obrigados a contribuir com entidades que eles acreditam não representarem mais seus interesses. Uma pena o STF ir, mais uma vez, na contramão do que quer o trabalhador”, defende o senador.
 
Na prática, a PEC, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos), altera o inciso IV, do art. 8º da Constituição Federal que trata, justamente, da contribuição sindical por meio de desconto em folha.
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