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NA PRESSÃO: Governo do Estado envia novo projeto de ICMS de 19,5%
Assembleia Legislativa começou discussões na última terça-feira (31), com presença do titular da Sefin no plenário
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Foto: Secretário da Sefin fala sobre novo projeto do ICMS - Divulgação/Alero
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Após intensa pressão da população e da imprensa, o Governo do Estado apresentou um novo Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) com o objetivo de reduzir a alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Essa proposta de redução, revelada na última terça-feira (31), surge apenas 15 dias após a aprovação do projeto que aumentou a alíquota de 17,5% para 21%.
A aprovação anterior, que ocorreu em pouco mais de dois minutos na Alero, gerou controvérsias, principalmente entre o setor produtivo do estado. Atualmente, há uma ação de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Rondônia (OAB-RO) tramitando na Justiça.
O secretário de Finanças do estado explicou a necessidade do aumento do imposto aos deputados e reconheceu que não houve um diálogo adequado entre o setor produtivo e o governo durante a primeira aprovação.
Deputados ouvem explicações dadas pelo secretário estadual de Finanças, no plenário da Alero - Divulgação/Alero
Após a explanação do secretário, Valdir Vargas, representando a Federação do Comércio do Estado de Rondônia (Fecomércio-RO), expressou preocupação de que o impacto nos setores produtivos seja maior do que inicialmente projetado pelo governo e que o aumento do ICMS seja repassado aos consumidores.
O debate durante a sessão também abordou a razão para o reajuste. Representantes das forças de segurança enfatizaram a necessidade de aumentar os salários das categorias devido à defasagem salarial que se arrasta há vários anos no estado.
O setor produtivo solicitou um adiamento da discussão, de pelo menos 72 horas, para que se pudesse debater o tamanho do impacto do novo reajuste, proposto em 19,5%. Eles também enfatizaram a necessidade de esclarecimento sobre como o valor extra arrecadado pelo aumento do imposto será alocado.
É importante destacar que a vinculação entre o reajuste do ICMS e o aumento salarial das forças de segurança tem sido tema de discussão. Enquanto alguns deputados afirmaram que não existe tal vinculação, outros alegaram que ela existe. O titular da Secretaria de Finanças (Sefin) enfatizou que não há uma vinculação direta entre os dois temas.
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