MARCELO REIS: Vereador preside audiência para avaliação das metas fiscais do 3º Quadrimestre

Na manhã desta quarta-feira (28), o vereador Marcelo Reis, presidente da Comissão Permanente de Finanças e de Acompanhamento da Execução Orçamentária, participou ativamente da audiência pública de Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023. O evento teve lugar na Câmara Municipal de Vereadores, situada à rua Belém, 139, bairro Embratel.

 

A audiência, realizada a cada quatro meses, é uma obrigação estipulada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e visa apresentar uma prestação de contas do executivo ao legislativo, detalhando os recursos aplicados, as despesas e receitas registradas no período. Importante ressaltar que a audiência é aberta à participação da população.

 

As informações foram apresentadas de maneira conjunta pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempog), proporcionando uma visão detalhada da situação financeira e do cumprimento das metas fiscais do município. 

 

Marcelo Reis destacou que, apesar da perda de mais de R$ 200 milhões em arrecadação nos últimos dois anos, o município conseguiu manter as atividades de infraestrutura. Ele ressaltou que isso foi possível graças ao planejamento da Prefeitura e à eficaz ação de fiscalização dos vereadores. O município conseguiu atender a todos os percentuais mínimos definidos na constituição, como os gastos com saúde e educação.