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CHRISÓSTOMO: PL do deputado sobre celulares em sala de aula avança na Câmara
Texto veda o uso de aparelhos para fins que não sejam pedagógicos
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Foto: Assessoria
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A Comissão de Educação aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 4.588/2024, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que regulamenta o uso de dispositivos eletrônicos em escolas públicas e privadas. A proposta cria regras para o uso consciente da tecnologia em sala de aula e institui o Programa Nacional de Integração Tecnológica e Conscientização Digital nas Escolas (PRONITEC).
O texto veda o uso de aparelhos para fins que não sejam pedagógicos. O uso será permitido apenas quando houver autorização do professor, necessidade de acessibilidade ou em atividades supervisionadas. O projeto determina que as escolas mantenham locais seguros para guardar celulares e outros dispositivos durante as aulas.
A proposta também orienta que as instituições promovam campanhas permanentes sobre o uso responsável da tecnologia, voltadas a alunos, pais e professores. O PRONITEC prevê ações de inclusão digital, formação contínua de educadores e monitoramento dos impactos do uso de tecnologia no aprendizado.
O relator apresentou substitutivo mantendo as diretrizes centrais do PL e incorporando mecanismos de avaliação previstos na Política Nacional de Educação Digital. O projeto segue para as próximas comissões da Câmara.
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