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TRANSPORTE INTERMUNICIPAL: Cláudia de Jesus defende mais vagas para idosos e PCDs em ônibus executivos

Objetivo é tornar efetivo direito já previsto em lei

Assessoria
27 de Janeiro de 2026 às 10:45
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TRANSPORTE INTERMUNICIPAL: Cláudia de Jesus defende mais vagas para idosos e PCDs em ônibus executivos

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Garantir que idosos e pessoas com deficiência tenham acesso real ao passe livre no transporte intermunicipal, inclusive em ônibus da categoria executiva, é o foco da indicação apresentada pela deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER).
 
A proposta busca adequar a Lei Estadual nº 1.307 de 2004 à realidade atual do sistema de transporte, diante da redução da frota de ônibus convencionais e da ampliação do uso de veículos executivos. A nova redação sugerida prevê a reserva de quatro assentos por ônibus dois para idosos e dois para pessoas com deficiência também nessa categoria de serviço.
 
Além da ampliação do benefício, a indicação defende a criação de um mecanismo de compensação financeira às empresas, de modo a preservar o equilíbrio dos contratos e garantir a continuidade do serviço público, assegurando a efetividade de uma política de mobilidade mais inclusiva em Rondônia.
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