ÚLTIMAS
-
NO TROPICAL: Foragido com mandado até 2041 é preso após invadir residência
-
HÍBRIDO: Nasceu o primeiro bebê com DNA de três pessoas
-
PODE JOGAR NO RIO: Biólogo desenvolve sacola plástica feita com mandioca que alimenta peixes
-
RISCO NA MESA: Os adoçantes destroem o cérebro de forma lenta?
-
NA MESMA: Segunda-feira terá calor e pancadas de chuva em Rondônia
-
CACHEADO RARO: Tucano típico da Amazônia tem penas estilo rastafari
-
LUTO: Morre conhecido 'Paulista' do restaurante em Porto Velho
-
GRÃO-DE-BICO PRETO: Alimento pode auxiliar contra dor nas costas
-
12 MIL ANOS: Arte rupestre na Amazônia revela convivência humana com megafauna da Era do Gelo
-
ANSIEDADE E DEPRESSÃO: Pesquisa da UFPA sugere que o consumo de açaí pode ter ação neuroprotetora
ELLIS REGINA: Vereadora cobra celeridade na transposição de ACS e ACE durante reunião na Semusa
Siga a gente no Google News
Foto: Assessoria
Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.
A vereadora Ellis Regina reuniu-se, na última quinta-feira (04/01), com o secretário municipal de Saúde de Porto Velho, Elaiton Jaime Gazola, para cobrar celeridade administrativa na transposição dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do regime celetista para o quadro estatutário.
A reunião, realizada na sede da Semusa, contou com a participação de diretores do Sindeprof e de uma comissão representativa dos agentes. Segundo o secretário, o Município reconhece o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão e ressaltou que a efetivação desses servidores depende agora apenas de trâmites administrativos.
Entendimento Jurídico
A transposição desses servidores é um tema pacificado pela Suprema Corte, que julgou improcedente a Lei 13.026/2014 — a qual criava o "Quadro em Extinção" de combate às endemias. A decisão autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350/2006 no cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias.
Histórico da Cobrança
Em 19 de fevereiro de 2025, a vereadora, na condição de presidente do Sindeprof, enviou um ofício à Semad solicitando a aplicação imediata da lei. Em resposta, a Semad encaminhou o processo para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), solicitando um parecer fundamentado no julgado do STF. Atualmente, cabe ao Município apenas o cumprimento da decisão judicial.
“Ao julgar improcedente a Lei 13.026/2014, o STF entendeu que a Emenda Constitucional nº 51/2006 permite ao legislador ordinário definir o regime jurídico desses agentes, com a ressalva de que a contratação pode ser feita via processo seletivo simplificado, em vez de concurso público tradicional”, explicou a vereadora.
Acesse sua conta do Rondoniaovivo.com e faça seu comentário
Na sua opinião, qual é o melhor balneário de Porto Velho?
Você acredita que as igrejas devem pagar imposto?
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
MAIS NOTÍCIAS
Por Editoria
CLASSIFICADOS veja mais
EMPREGOS
-
Mecânico
-
Motorista
-
Ajudante
-
Auxiliar Limpeza
-
Montador(a)
-
Coordenador(a) Suprimentos
PUBLICAÇÕES LEGAIS
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 90651/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90661/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 90327/2025/SUPEL/RO
-
Publicação Legal
AVISO DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90478/2025/SUPEL/RO
DESTAQUES EMPRESARIAIS
EVENTOS
-
30/03/2026
-
21/03/2026
© 2005 - 2026, Rondoniaovivo.com. Todos os direitos reservados - CNPJ: 08.742.048/0001-87
