ELLIS REGINA: Lei garante faixas exclusivas para embarque e desembarque de táxis e aplicativos

Iniciativa, de autoria da vereadora, já é lei e visa organizar o fluxo de veículos nas principais avenidas da capital, garantindo mais segurança e agilidade para motoristas e passageiros

Assessoria

10 de Março de 2026 às 08:27

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ELLIS REGINA: Lei garante faixas exclusivas para embarque e desembarque de táxis e aplicativos

Foto: Assessoria

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Com o objetivo de modernizar o trânsito e oferecer mais conforto aos usuários de transporte individual, a Prefeitura de Porto Velho sancionou a Lei nº 3.270, de 09 de julho de 2025. A nova legislação, proposta pela vereadora Ellis Regina, autoriza a criação de faixas exclusivas destinadas ao embarque e desembarque de passageiros que utilizam serviços de aplicativos e táxis nas vias de maior movimento da capital.

A medida atende a uma demanda antiga tanto de motoristas profissionais quanto da população, que frequentemente enfrentavam dificuldades para encontrar locais seguros de parada em pontos de grande circulação.

Vias Beneficiadas e Pontos Estratégicos

A lei especifica as principais artérias da cidade que receberão a sinalização e as adequações necessárias. Entre as avenidas contempladas estão:

• Avenida Sete de Setembro

• Avenida Carlos Gomes

• Avenida Jorge Teixeira (nas proximidades da Rodoviária)

• Avenida Jatuarana e José Amador dos Reis

• Avenida Rio Madeira, Dom Pedro II e Calama

Além das avenidas, a lei prevê que o estudo de implantação priorize locais de fluxo intenso, como o Terminal Rodoviário, hospitais, universidades, shoppings e pontos turísticos (parques e praças de eventos).

Organização e Segurança

De acordo com o texto da lei, a criação dessas vagas se aplica aos motoristas de transporte individual remunerado devidamente regulamentados. Um ponto de destaque é o Artigo 2º, que permite ao Executivo Municipal avaliar o compartilhamento de pontos de ônibus para essas paradas rápidas, caso entenda ser necessário para a efetividade da execução.

Para a vereadora Ellis Regina, autora do projeto, a lei é um passo importante para a mobilidade. "A organização do espaço urbano é fundamental. Com faixas exclusivas, evitamos paradas em fila dupla, reduzimos o congestionamento e, acima de tudo, garantimos que o passageiro possa embarcar e desembarcar com segurança e dignidade", pontuou.

Próximos Passos

A lei já está em vigor desde a data de sua publicação. Agora, cabe ao Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (SEMTRAN), realizar os estudos técnicos para a pintura das faixas e instalação da sinalização vertical. As despesas para a execução correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do município.

Com a sanção do Prefeito Leonardo Moraes, Porto Velho se alinha a outras capitais que buscam harmonizar a convivência entre os diferentes modais de transporte, priorizando a fluidez das vias públicas.

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