O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia reprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Diretório Regional do Movimento Democrático Brasileiro referente ao exercício financeiro de 2024, período em que a sigla era presidida pelo deputado federal Lúcio Mosquini, atualmente filiado ao Partido Liberal.
A decisão foi tomada durante sessão da Corte Eleitoral e teve como relator o juiz Guilherme Baldan. Segundo o magistrado, foram identificadas irregularidades consideradas graves na movimentação financeira do partido, principalmente em despesas relacionadas à campanha eleitoral municipal do ano passado.
Entre os pontos que chamaram atenção dos magistrados está a contratação da impressão de aproximadamente dois milhões de santinhos eleitorais realizada apenas um dia antes da eleição. Conforme os dados analisados no processo, o MDB declarou gasto superior a R$ 40 mil com material gráfico.
Para a Corte, houve inconsistências na comprovação das despesas e fragilidades na documentação apresentada pelo partido, o que levou à reprovação das contas anuais da legenda.
Com a decisão, o diretório estadual do MDB foi condenado a devolver R$ 30 mil aos cofres públicos. Além disso, a sigla ficará suspensa por dois meses do recebimento de recursos do fundo partidário.
A prestação de contas é obrigatória para todos os partidos políticos e integra os mecanismos de fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a utilização de recursos públicos e privados nas atividades partidárias. Quando existem inconsistências sem comprovação adequada, os tribunais podem aplicar sanções financeiras e restringir o acesso ao fundo partidário.
O julgamento também recoloca o nome de Lúcio Mosquini no centro das discussões políticas em Rondônia. O parlamentar deixou recentemente o MDB após anos de liderança dentro da legenda e migrou para o PL, partido ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mosquini segue como uma das principais lideranças políticas de Rondônia, mantendo influência em articulações eleitorais, formação de alianças municipais e estratégias partidárias no estado.
Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral intensificou a fiscalização sobre contratos gráficos, gastos de campanha e movimentações financeiras partidárias, principalmente em períodos eleitorais marcados pelo aumento das despesas com propaganda e material de divulgação.