ABUSO DE PODER: TSE mantém cassação por uso de igreja em campanha e reforça punição eleitoral

As manifestações tiveram caráter eleitoral e utilizaram a influência religiosa e a fé dos fiéis para impulsionar as candidaturas

Rondoniaovivo

13 de Julho de 2026 às 16:27

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ABUSO DE PODER: TSE mantém cassação por uso de igreja em campanha e reforça punição eleitoral

Foto: Divulgação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação dos registros de candidatura e a inelegibilidade por oito anos da então prefeita de Votorantim (SP), Fabíola Alves da Silva, e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo. A Corte entendeu que houve abuso de poder político com o uso da estrutura e da influência de uma igreja para favorecer as candidaturas nas eleições de 2024.

Segundo o julgamento, a Igreja do Evangelho Quadrangular promoveu um encontro em que o líder religioso apresentou Alison Andrei como o candidato escolhido para representar a instituição e afirmou que o objetivo era eleger 120 vereadores. No mesmo evento, Fabíola Alves foi chamada ao altar, apresentada como pré-candidata à reeleição e recebeu orações ao lado de outros candidatos.

Para os ministros do TSE, as manifestações tiveram caráter eleitoral e utilizaram a influência religiosa e a fé dos fiéis para impulsionar as candidaturas, comprometendo a igualdade de condições entre os concorrentes.

Outro fator considerado pela Corte foi um contrato firmado entre a Prefeitura de Votorantim e a igreja. Em ano eleitoral, o município reajustou em 34,1% o valor do aluguel de um imóvel pertencente à instituição religiosa. Segundo o tribunal, outro contrato de locação da prefeitura recebeu reajuste de apenas 2,45% no mesmo período.

Na avaliação dos ministros, a diferença nos reajustes, sem justificativa técnica suficiente, reforçou a conclusão de que houve concessão de benefício à igreja em troca de apoio político, caracterizando abuso de poder e desequilíbrio na disputa eleitoral.

Ao manter a condenação, o TSE destacou que a liberdade religiosa é um direito constitucional, mas não pode ser utilizada para encobrir práticas que comprometam a lisura do processo eleitoral. A decisão reforça o entendimento da Justiça Eleitoral de que o uso da estrutura, da influência ou da autoridade de organizações religiosas para promover candidatos pode resultar em cassação de mandato e inelegibilidade.

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