INCLUSÃO SOCIAL: Tribunal de Justiça do Acre comemora 30 anos do Projeto Cidadão e recebe homenagem

Há 30 anos levando Justiça, inclusão e dignidade a todos os cantos do Acre

Assessoria

23 de Setembro de 2025 às 09:22

Atualizada em : 23 de Setembro de 2025 às 14:37

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INCLUSÃO SOCIAL: Tribunal de Justiça do Acre comemora 30 anos do Projeto Cidadão e recebe homenagem

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O Projeto Cidadão é uma das mais importantes iniciativas sociais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), sendo também a de maior longevidade. Por essa importância, o colunista e apresentador Tergon homenageou com o Prêmio Notável (Edição Brasil-Bolívia), o Desembargador Samoel Evangelista, e o Desembargador Laudivon de Oliveira Nogueira, Presidente do Tribunal de Justiça do Acre. A solenidade aconteceu no sábado (20 de setembro) no Pakaas Palafitas Lodge, em Guajará Mirim (RO).

Criado em 1995, o projeto completa 30 anos em 2025, consolidando-se como um instrumento essencial de promoção da cidadania e inclusão social, por meio de uma atuação continuada e de grande relevância enquanto função atípica do Poder Judiciário.

O principal objetivo do Projeto Cidadão é assegurar à população de baixa renda o acesso à documentação básica e a diversos serviços públicos essenciais, de forma gratuita e com atendimento descentralizado.

São serviços gratuitos de expedição gratuita de documentos básicos (certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor), atendimentos jurídicos, de saúde, previdenciários, inclusão da etnia como sobrenome no caso dos indígenas - entrega de roupas entre outros serviços que colaboram na promoção da equidade e inclusão social diretamente nas comunidades inclusive nas mais remotas da floresta amazônica.

Embora a missão institucional do Judiciário seja a atividade jurisdicional, ou seja, julgar processos, o TJAC vem há décadas ampliando sua atuação para além dos tribunais, com um olhar atento às necessidades sociais.

A trajetória do Projeto Cidadão é a materialização desse compromisso com a justiça social e o bem comum. A iniciativa possui edições voltadas para pessoas moradoras de rua, populações tradicionais e indígenas, e também para mulheres em vulnerabilidade.

Alcance

As equipes do projeto enfrentam desafios logísticos significativos para levar cidadania onde o acesso é limitado. Um exemplo recente ocorreu em junho de 2025, na Aldeia São Vicente, localizada na Terra Indígena Huni Kuin do Rio

Humaitá, afluente do Rio Muru, no município de Tarauacá. Para essa ação, parte da equipe viajou em um batelão por três dias; outra parte utilizou canoas motorizadas, por dois dias; e o restante chegou de helicóptero.

A área abriga cerca de 830 pessoas, distribuídas em sete aldeias, duas delas em processo de reconhecimento pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Outro exemplo foi em 2024, quando a equipe percorreu 345 km, de Rio Branco até o município de Assis Brasil, na fronteira com o Peru. O destino foi a Aldeia Indígena Jatobá, às margens do Rio Iaco. O percurso, dificultado por estradas precárias e o baixo nível das águas, durou cinco horas, o dobro do tempo estimado. Ainda assim, os atendimentos foram realizados com sucesso, reforçando o compromisso do projeto com o direito à cidadania para todos.

Gestão

Desde 2011, o TJAC vem estruturando internamente suas ações sociais. Na atual gestão, alinhada ao Planejamento Estratégico do Tribunal, todas as iniciativas sociais estão sob responsabilidade da Coordenadoria de Apoio aos Programas Sociais, que passou a organizar o Projeto Cidadão com uma abordagem ampliada e diversificada.

Hoje, o projeto prioriza o atendimento a grupos em situação de vulnerabilidade, como comunidades e povos tradicionais, pessoas com deficiência, população em situação de rua, pessoas privadas de liberdade, crianças e adolescentes, além de pautas relacionadas à equidade racial, gênero e questões ambientais.

Parcerias e Resultados

Ao longo dessas três décadas, o Projeto Cidadão firmou parcerias sólidas com órgãos federais, estaduais, municipais, entidades governamentais e não governamentais. Essas colaborações foram fundamentais para que o projeto alcançasse a marca de mais de 1.647.541 atendimentos prestados em todo o estado do Acre.

Uma das ações mais emblemáticas é a realização de casamentos coletivos, que permitem a regularização civil de uniões estáveis, em parceria com as Serventias Extrajudiciais. Todo o processo é gratuito, destinado exclusivamente a casais que comprovam hipossuficiência financeira.

Projeto Cidadão há 30 anos levando Justiça, inclusão e dignidade a todos os cantos do Acre.