TRANSPORTE INADEQUADO: Ibama é condenado a indenizar pela morte 1.480 tartarugas da Amazônia

As Tartarugas da Amazônia são animais extremamente frágeis, em especial, no estágio inicial da vida

TRF1 Oficial

25 de Fevereiro de 2026 às 07:00

Atualizada em : 25 de Fevereiro de 2026 às 14:32

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TRANSPORTE INADEQUADO: Ibama é condenado a indenizar pela morte 1.480 tartarugas da Amazônia

Foto: Divulgação

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A 6ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interposta contra sentença que condenou a autarquia ao pagamento de indenização por danos materiais em razão da morte de 1.480 tartarugas da Amazônia, ocasionada pelo seu acondicionamento inadequado e transporte em desacordo com o plano de manejo, além do pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 100.000,00.

Consta dos autos que a morte das tartarugas ocorreu no contexto do Projeto Quelônios da Amazonia que objetiva incentivar o aumento da espécie Tartaruga da Amazônia, animal ameaçado de extinção. O objetivo era capturar e entregar 6 mil animais a um criadouro no Acre. Segundo a relatora, desembargadora federal Kátia Balbino, o Ibama não negou o fato, mas alegou caso fortuito, força maior e culpa exclusiva de terceiro (servidores), ao argumento de que as Tartarugas da Amazônia são animais extremamente frágeis, em especial, no estágio inicial da vida.

A magistrada destacou que os documentos produzidos nos autos evidenciaram que a alta mortalidade dos animais se deu em decorrência do seu acondicionamento inadequado (número de animais muito superior ao recomendado em cada saco de aninhagem), o horário do transporte e a elevada temperatura no local.

A relatora sustentou que “não há se falar que circunstâncias imprevisíveis ou inevitáveis - caso fortuito ou força maior - concorreram para a ocorrência do dano ambiental”.

Tal o contexto, concluiu a desembargadora federal, a reparação pelo órgão ambiental se impõe, porque basta a comprovação do dano causado ao meio ambiente, uma ação ou omissão degradadora e o nexo causal entre o dano e o fato da atividade degradadora, sendo irrelevante se falar em culpa ou não do agente, o que, por sua vez, repercute nas causas excludentes da responsabilidade civil, como fato de terceiro, caso fortuito e força maior, hipóteses não verificadas no caso concreto.

Processo: 0007740-97.2013.4.01.4200

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