BR-364: TCU aprova concessão da ‘Rota Agro Central’ com previsão de leilão para dezembro

Corredor rodoviário de 887 quilômetros conecta Mato Grosso a Vilhena, interligando o escoamento de grãos à hidrovia do Rio Madeira em Porto Velho

BR-364: TCU aprova concessão da ‘Rota Agro Central’ com previsão de leilão para dezembro

Foto: ILUSTRATIVA - Reprodução via ANTT

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O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, o prosseguimento do projeto de concessão da Rota Agro Central. O trecho compreende 887,6 quilômetros de extensão das rodovias federais BR-070, BR-174 e BR-364, interligando a região metropolitana de Cuiabá (MT) ao município de Vilhena (RO). O governo federal trabalha para realizar o leilão do lote, denominado CN3, no dia 10 de dezembro.
 
A realização do certame na data prevista ainda depende da incorporação, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), das adequações exigidas pelo tribunal de contas e da publicação oficial do edital. O cronograma para o certame foi apresentado pelo diretor-geral da ANTT, Guilherme Sampaio, em agosto deste ano.
 
Conexão logística com Porto Velho e o ‘Arco Norte’
 
O traçado da Rota Agro Central divide-se em quatro segmentos rodoviários principais:
 
O primeiro trecho abrange a BR-070/MT, conectando o entroncamento com a BR-364 em Várzea Grande (MT) ao encontro com a BR-174 em Cáceres (MT);
 
O segundo segmento percorre a BR-174/MT entre as cidades de Cáceres e Comodoro (MT);
 
O terceiro trecho localiza-se na BR-364/MT, ligando o entroncamento com a rodovia estadual MT-235, em Sapezal (MT), à divisa de Mato Grosso com Rondônia;
 
O quarto e último segmento está na BR-364/RO, estendendo-se da divisa interestadual até o entroncamento com a BR-435, no município de Vilhena (RO).
 
Em Vilhena, a Rota Agro Central conecta-se diretamente à Rota Agro Norte, concessão rodoviária da BR-364 que segue até Porto Velho. 
 
A integração desses eixos viários permite que a produção de soja e milho de Mato Grosso seja transportada de forma terrestre até os terminais portuários da capital rondoniense, viabilizando o escoamento fluvial por meio da hidrovia do Rio Madeira.
 
Esse corredor logístico direciona as cargas aos portos do Arco Norte, localizados nas regiões Norte e Nordeste do país. A rota reduz custos de logística e evita o deslocamento de caminhões por trajetos mais longos até os portos das regiões Sul e Sudeste. 
 
Segundo dados oficiais do Ministério dos Transportes, a participação dos portos do Arco Norte nas exportações brasileiras de grãos (soja, milho e algodão) subiu de 16% em 2012 para 36% em 2022, avançando de 10 milhões para mais de 50 milhões de toneladas anuais movimentadas no período.
 
Investimentos e recursos para estudos técnicos
 
O projeto aprovado pelo TCU estipula o montante de R$ 5,995 bilhões em investimentos obrigatórios ao longo do contrato de concessão, que terá vigência de 30 anos. 
 
Estimativas mais recentes do setor de infraestrutura calculam que serão necessários cerca de R$ 7 bilhões em obras de ampliação e modernização das pistas, além de R$ 4 bilhões destinados às despesas de operação e manutenção durante as três décadas de vigência do contrato.
 
A modelagem do projeto tramita desde 2021. No dia 17 de agosto de 2026, o Ministério dos Transportes aprovou a liberação de R$ 6.585.873,60 ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como ressarcimento pelos custos de elaboração dos estudos técnicos da concessão.
 
A efetivação desse pagamento, contudo, é condicionada ao cumprimento de novas etapas de apoio técnico pelo BNDES. A instituição financeira deve prestar auxílio para realizar os ajustes necessários no estudo de viabilidade, no programa de exploração rodoviária e na adequação dos documentos do edital solicitados pela ANTT e pelo TCU.
 
Ajustes de projeto e concorrência com ferrovias
 
O principal ponto de análise técnica conduzido pelo TCU, sob relatoria do ministro Benjamin Zymler, envolveu a influência de projetos ferroviários previstos para a região sobre a futura demanda de veículos na Rota Agro Central.
 
O tribunal considerou o impacto de empreendimentos como a Ferrogrão, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a expansão da malha ferroviária da Rumo na captação das cargas agrícolas.
 
Considerando que essas ferrovias devem absorver uma parcela do volume de transporte de grãos, o TCU determinou modificações no programa de obras da rodovia. Cerca de 154 quilômetros de terceiras faixas deixaram de figurar como investimentos obrigatórios imediatos no contrato. 
 
Essas obras de ampliação foram convertidas em investimentos vinculados a gatilhos de demanda, o que significa que as intervenções físicas só serão realizadas pela concessionária vencedora caso o fluxo de veículos nas rodovias atinja patamares de tráfego previamente determinados.
 
A ANTT concluiu a etapa de participação social do projeto em junho de 2025, após aprovar o relatório final da audiência pública. A fase de coletas de sugestões reuniu sessões presenciais em Brasília, Cuiabá, Vilhena e Porto Velho, contabilizando mais de 110 contribuições enviadas por moradores, entidades civis e governos locais. 
 
De acordo com a agência reguladora, as manifestações resultaram na inclusão de contornos viários e obras de travessia urbana em pontos considerados críticos de tráfego. O relator do processo na agência é o diretor Lucas Asfor.
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