CAOS AÉREO: Representantes da advocacia criticam ‘desjudicialização’ em Rondônia

A Ordem dos Advogados Brasil (OAB), seccional Rondônia, realizou na última sexta-feira (08) uma audiência pública para debater “A exigência de procurações atualizadas e comprovantes de residências por juízes".

O evento foi organizado pelo conselheiro federal da OAB, Alex Sarkis, e contou com a presença dos juristas Walter Moura, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB e Marcello Terto, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na abertura, Sarkis registrou a presença e passou a palavra ao advogado especialista em direito do consumidor, Gabriel Tomasete, que resumiu a problemática do caos aéreo em Rondônia – falta de voos e preços exorbitantes - e finalizou registrando que Rondônia sofre hoje uma campanha de “desjudicialização” forçada, que tem barrado o acesso dos cidadãos à justiça.

“Litigância Predatória”

Advogados ouvidos pela reportagem manifestaram indignação por terem sido taxados nacionalmente de “predadores” e “abutres” pela Azul Linhas Aéreas e por alguns juízes, que a eles atribuem a culpa por um suposto “excesso de judicialização” em Rondônia.

Ao abordar o assunto litigância predatória, Moura afirmou que se trata de "um discurso que foi empacotado e vendido e agora está sendo oferecido e isso está sendo consumido pelos centros de inteligência dos tribunais para fechar a porta da advocacia e da cidadania brasileira".

Captura do Judiciário

O segundo palestrante, Marcelo Terto (CNJ), referiu-se aos "grandes litigantes" como sendo as grandes empresas que sobrecarregam a justiça de processos por praticarem lesões aos consumidores em larga escala.

Terto foi contundente ao registrar que "eles (grandes litigantes) já capturaram todas as instâncias de regulação administrativa, Procon, agências e agora querem capturar de vez o Judiciário".

Azul é uma das companhias aéreas que tem sistematicamente retirado voos de Rondônia e critica excesso de processos de passageiros - Foto: Divulgação/Azul Linhas Aéreas

Dados distorcidos

Terto finalizou dizendo que se entristece ao saber que os relatórios manipulados levados pelos grandes grupos econômicos ao Judiciário são feitos por colegas advogados, referindo-se a um raro "nicho de mercado".

Já Moura afirmou que esses advogados e professores que agem para empresas aéreas e outros grandes litigantes têm desvirtuado o termo litigância predatória no próprio meio jurídico, por meio de artigos publicados em sites como Migalhas, Conjur e Jota.