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A ação do MP pontua a inconstitucionalidade material do referido Decreto 27.565, haja vista que a unidade de proteção integral já teve a constitucionalidade de sua criação reconhecida pelo Tribunal de Justiça, por mais de uma vez

07 de Novembro de 2022 às 11:28

JULGAMENTO: STF valida lei municipal que proibiu uso de sacolas plásticas

Sacolas devem ser produzidas com material biodegradável

20 de Outubro de 2022 às 09:10

STF: Imposto de Renda pago sobre pensão alimentícia pode ser restituído

Devolução deve ser feita por meio de declaração retificadora

17 de Outubro de 2022 às 11:36

UNANIMIDADE: STF mantém isenção de Imposto de Renda sobre pensão alimentícia

Caso foi julgado no plenário virtual

04 de Outubro de 2022 às 08:45

DESARMADOS: Transporte de armas e munições será proibido no dia das eleições

A decisão vale para um dia antes e um dia depois da eleição

29 de Setembro de 2022 às 11:49

INCONSTITUCIONAL: MP barra lei que permitia expansão urbana na margem esquerda do Madeira

Na ação, o Ministério Público apontou que tais modificações promoveram o aumento da área de expansão urbana da cidade e foram realizadas sem planejamento

19 de Setembro de 2022 às 15:15

Ainda na quinta-feira (08), senador teve mandado de segurança negado pela corte

FORA: TRE nega registro de candidatura de Acir Gurgacz

Eleições 2022

09 de Setembro de 2022 às 17:16

POLÊMICA: Ministro do STF suspende aplicação do piso nacional da enfermagem

Entes públicos e privados tem 60 dias para informar impacto financeiro

05 de Setembro de 2022 às 09:45

ESPAÇO ABERTO: Justiça Eleitoral começa a agir e retira propaganda irregular das ruas

Colunas

25 de Agosto de 2022 às 15:07

A decisão da desembargadora Clarice Claudino da Silva, da Segunda Câmara de Direito Privado do TJ-MT, deve alcançar produtores de soja de Mato Grosso, Bahia, Goiás, Piauí, Rondônia e Tocantins associados às entidades desses Estados.

PATENTE: Decisão judicial contra gigante do agro pode favorecer sojicultores de RO

Agronegócio

25 de Agosto de 2022 às 10:48

7 DE SETEMBRO: Identificados os donos de 176 veículos usados em ato antidemocrático de 2021

No total, foram 176 veículos, dos quais 64 eram caminhões, quatro tratores e 91 carros comuns, além de ônibus alugados

15 de Agosto de 2022 às 11:12

ESPAÇO ABERTO: Projeto de Lei termina com a conversa mole de legítima defesa da honra

08 de Julho de 2022 às 08:32

Paulo Henrique (PTB) afirma que projeto de lei é um “jabuti” por juntar agricultura e verba de mídia para imprensa

GOELA ABAIXO: Fúria quer gastar R$ 600 mil com publicidade em ano eleitoral, diz vereador

Interior

21 de Junho de 2022 às 11:22

ESPAÇO ABERTO: Vinicius e Nazif afinam aliança ao Governo e Leo Moraes mira interior de RO

10 de Junho de 2022 às 08:48

O Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Anderson Pereira, garantia a regulamentação da profissão de Bombeiro Civil em Rondônia e priorizava a contratação desses profissionais para atuarem em estabelecimentos públicos e empresariais do estado

CONTRA: Jesuino Boabaid repudia fim da classe de Bombeiro Civil em Rondônia

Polícia

09 de Junho de 2022 às 15:05

ESPAÇO ABERTO: STF mantém Lei Seca e entende que bafômetro não é prova contra infrator

20 de Maio de 2022 às 08:45

PATERNIDADE: STF decide que pai solo terá direito a 180 dias de licença

O benefício deve ser estendido ao pai de famílias monoparentais, ou seja, em que não há a presença da mãe

13 de Maio de 2022 às 08:27

Chicão discorrerá sobre a mobilização nacional do segmento artístico para derrubar o veto. A lei tinha sido aprovada pelo Senado em 23 de março.

Produtor Cultural Chicão Santos fala sobre o veto de Bolsonaro à Lei Aldir Blanc

Cultura

09 de Maio de 2022 às 07:16

Brasil – o país das incertezas políticas

Colunas

03 de Maio de 2022 às 15:29

ESPAÇO ABERTO: Queda nos casos de Covid contribuiu para recorde de realização de cirurgias

03 de Maio de 2022 às 08:47

TJ diz ser inconstitucional leis proibindo passaporte vacinal e defendendo a não vacinação

Essas leis foram de autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PL) e foram sancionadas pelo governador

02 de Maio de 2022 às 17:10

CONSTITUIÇÃO: TJRO diz ser inconstitucional emenda que criou carreira de policiais penais

Para o Pleno do Tribunal de Justiça, legislativo invadiu competência do Poder Executivo ao tratar sobre cargos e remuneração de servidores estaduais

19 de Abril de 2022 às 16:40

DERROTA: Servidores municipais perdem GPE/VPNI após decisão do TJRO

Eles tentavam evitar a retirada de gratificações dos salários a pedido do Ministério Público

18 de Abril de 2022 às 11:08

EM RONDÔNIA: PGR é contra porte de arma para atiradores desportivos

O procurador-geral afirmou que o Supremo já definiu que o porte de arma de fogo é uma temática que afeta a segurança nacional e que, portanto, apenas a União tem competência para legislar sobre a matéria

18 de Abril de 2022 às 09:16

STF: Servidores admitidos sem concurso não entram em plano de cargos

Segundo a jurisprudência do STF, situações flagrantemente inconstitucionais não podem ser consolidadas pelo decurso do tempo.

30 de Março de 2022 às 10:08

STF: Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de RO são inconstitucionais

A Constituição Federal veda expressamente qualquer vinculação remuneratória que possa gerar aumentos em cadeia.

26 de Março de 2022 às 10:55

Lei que autoriza a contratação de médicos formados no exterior, diz TJ-RO

Para atuarem no Brasil precisam passar nas provas do Revalida

09 de Março de 2022 às 10:17

Os dados fazem parte da pesquisa “Retrato das desigualdades de gênero e raça"

ELAS: Mulheres são maioria na busca por concursos, aponta levantamento

Concursos

09 de Março de 2022 às 08:28

Proposta retornará ao Senado devido às mudanças feitas na Câmara

CÂMARA FEDERAL: Deputados aprovam projeto que cria a Lei Paulo Gustavo de ajuda ao setor cultural

Cultura

24 de Fevereiro de 2022 às 19:38

ESPAÇO ABERTO: Lei relacionada à saúde e aprovada na Assembleia é inconstitucional, afirma MP

15 de Fevereiro de 2022 às 09:02

BALA: Partido entra na justiça contra lei de RO que autoriza porte de arma esportivo

Na prática, a lei de Rondônia permite que o atirador desportivo solicite o porte de sua arma registrada na Polícia Federal apenas anexando o seu Certificado de Registro (CR) comprovando que é um CAC

07 de Fevereiro de 2022 às 11:48

ICMS: MP entra com ADI contra trecho da Lei de Recuperação de Créditos

Para Ministério Público, essa modificação realizada pelo Poder Legislativo é formalmente inconstitucional

01 de Fevereiro de 2022 às 09:27

STF: Federações partidárias devem se registrar até 6 meses antes da eleição

A medida cautelar será submetida a referendo no plenário virtual da Corte.

08 de Dezembro de 2021 às 15:29

STF julgou inconstitucionais alíquotas acima de 17%, mas governadores querem estender aplicabilidade a partir de 2024

ENERGIA MAIS BARATA: Léo Moraes quer que STF aplique efeito imediato no teto da alíquota de energia

Política

06 de Dezembro de 2021 às 11:26

Reserva Jaci-Paraná e Parque Estadual Guarajá-Mirim foram reduzidos em quase 220 mil hectares após aprovação de lei estadual

EM RONDÔNIA: Justiça julga inconstitucional lei que reduziu áreas de conservação

Agronegócio

24 de Novembro de 2021 às 09:31

Empresa ainda não divulgou número de funcionários demitidos por falta de vacina

SEM EMPREGO: Gol inicia demissões de funcionários não vacinados

Viagens e Turismo

19 de Novembro de 2021 às 16:33

NA PANDEMIA: STF julga inconstitucional desconto em mensalidade de universidades privadas

Por maioria de votos, o Plenário decidiu que o deferimento de desconto linear, sem considerar as peculiaridades dos efeitos da crise pandêmica nas partes contratuais envolvidas, viola preceitos fundamentais.

19 de Novembro de 2021 às 09:53

PERIGO: Pelo menos 62 mil portovelhenses não tomaram vacina contra Covid

Maior faixa de faltosos está entre 30 e 34 anos na capital; Já o titular da Sesau disse que 400 mil rondonienses não tomaram a segunda dose

13 de Novembro de 2021 às 11:34

Decisão foi tomada por maioria dos votos em sessão virtual

DECISÃO: Cargo de defensor público não exige inscrição na OAB, diz STF

Concursos

11 de Novembro de 2021 às 08:51

NOMEAÇÃO: Exigência de inscrição de defensor público na OAB é inconstitucional

A maioria do Plenário entendeu que a atuação do defensor perante a Justiça decorre apenas de sua nomeação e posse no cargo, conforme previsto na Lei Complementar 80/1994.

09 de Novembro de 2021 às 09:35

GREVISTAS: STF decide que anistia administrativa para militares é inconstitucional

O Plenário reafirmou que é dos estados a competência para conceder anistia a seus servidores públicos em infrações administrativas.

09 de Novembro de 2021 às 09:18

Operação foi realizada pela a Polícia Civil do estado de Rondônia

2018/2021: Três anos dos verdadeiros crimes que a Operação Pau Oco escondeu

Polícia

06 de Novembro de 2021 às 10:39

ESPAÇO ABERTO: MPE alertou Marcos Rocha sobre inconstitucionalidade em Projeto de Lei

01 de Novembro de 2021 às 08:50

ZONEAMENTO: Alterações em lei obrigam Marcos Rocha a vetar regulamentação

Governador recebeu uma recomendação do MP-RO, orientando que ele rejeitasse a proposta

30 de Outubro de 2021 às 14:32

Por meio do Decreto 10.833/2021, regulamentação sobre uso e registro de agrotóxicos foi alterada sem a participação do Congresso Nacional e da sociedade civil

AGROTÓXICOS: Idec e entidades da sociedade civil lançam nota contra decreto

Agronegócio

28 de Outubro de 2021 às 09:28