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Não sendo pago o débito no prazo, a Fazenda Pública poderá comunicar a inscrição em dívida ativa aos órgãos que operam bancos de dados

30 de Abril de 2018 às 09:23

OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública

São questionados os dispositivos que permitiram à Fazenda Pública averbar certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.

25 de Abril de 2018 às 14:21

PF desarticula esquema de hackers responsável por fraudes bancárias na internet

Mais de 100 policiais federais estão cumprindo 43 mandados judiciais expedidos pela 4ª Vara da Justiça Federal em Palmas, capital do Tocantins

21 de Março de 2018 às 12:31

PF abre Operação Código Reverso contra fraudes bancárias

O nome da operação faz referência ao caminho inverso utilizado pela investigação para realizar o mapeamento da fraude.

21 de Março de 2018 às 09:34

PF diz que Aécio Neves tinha bloqueador de telefone ilegal em casa

Advogado do tucano diz que o aparelho foi um presente e nunca usado pelo seu cliente

16 de Março de 2018 às 09:46

14 BIS: Operação da PF combate desvio de recursos públicos em universidade

Segundo a PF, há indícios de desvios de cerca de R$ 5,7 milhões

13 de Março de 2018 às 09:07

Liminar decreta indisponibilidade de bens de gestor público

Ficam indisponíveis os bens de gestor público condenado em acórdão proferido pela Corte de Contas.

18 de Dezembro de 2017 às 16:04

MP encaminha despacho para apuração de crime de responsabilidade do prefeito

Conforme apurado, há indícios de crimes de falsidade ideológica, corrupção passiva, peculato, organização criminosa

15 de Dezembro de 2017 às 16:42

Combate à corrupção e defesa da Probidade Administrativa marcam atuação do MP

O trabalho de defesa da probidade administrativa, combate à corrupção e ao crime organizado

14 de Dezembro de 2017 às 15:54

MP RO com apoio da Polícia Civil deflagra operação Fáeton

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, inclusive na sede da Prefeitura.

12 de Dezembro de 2017 às 16:07

OPERAÇÃO APATE: Quatorze pessoas são denunciadas pelo Ministério Público

OPERAÇÃO APATE: Quatorze pessoas são denunciadas pelo Ministério Público

07 de Dezembro de 2017 às 16:51

Instituições de controle citam ações de combate à corrupção

Na ocasião, os representantes das organizações citaram a realização de ações conjuntas

05 de Dezembro de 2017 às 15:39

APATE: MP-RO deflagra a operação para combate a organização criminosa em cursos de pós-graduação

A organização estava instalada em pelo menos 17 localidades, das quais 14 em RO.

07 de Novembro de 2017 às 08:30

Decisão liminar decreta indisponibilidade de bens de ex-Prefeito

A medida foi concedida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público de Rondônia

22 de Setembro de 2017 às 15:19

TIM deve pagar multa milionária por série de infrações contra consumidores

TJ/SP manteve multa do Procon de R$ 3,2 mi

09 de Setembro de 2017 às 05:00

BLOQUEIO DE BENS: Melki contesta juiz e diz que nem foi ouvido em processo

Atual prefeita diz que família vai vencer mais esta batalha na justiça

06 de Setembro de 2017 às 16:41

MP obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeitos em R$ 2 milhões

MP obtém indisponibilidade de bens de ex-prefeitos em R$ 2 milhões

16 de Agosto de 2017 às 10:06

SEFIN: MP deflagra operação para combater corrupção envolvendo ex-servidora

Na operação, foram cumpridas ordens de busca e apreensão, quebra de sigilo bancário.

15 de Agosto de 2017 às 08:06

OPERAÇÃO HABITUS em Vilhena leva 10 para a delegacia e afasta vereador

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta quinta-feira em Vilhena, a Operação Habitus. No total são 10 conduções coercitivas e 14 indisponibilidade de bens

20 de Julho de 2017 às 09:47

Polícia Federal e IBAMA deflagram operação ‘Máfia da Tora’

São alvos das investigações, dois grupos distintos, porém, que atuavam de maneira similar na extração ilegal de madeira nas áreas de preservação de Nova Mamoré e no distrito de Vista Alegre.

14 de Julho de 2017 às 08:39

MP deflagra Operação Overbooking para apurar esquemas de ex-presidentes da ALE/RO

egundo consta, a empresa era contratada para fazer deslocamentos aéreos de parlamentares, e no entanto, inúmeros voos devidamente cobrados e pagos pelo poder público não foram realizados

13 de Julho de 2017 às 15:09

PF, Ibama e Receita deflagram Operação Máfia da Tora em Rondônia

A Polícia Federal, Receita Federal e IBAMA deflagraram nesta quarta-feira, uma Operação Conjunta, a “Máfia da Tora”, com o objetivo de combater organização criminosa especializada em extração de madeiras em terras indígenas

13 de Julho de 2017 às 08:57

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

MP pede indisponibilidade de bens de prefeito e ex-prefeito por irregularidades

26 de Junho de 2017 às 16:58

CURTAS DO ANDREOLI - Hildon não está envolvido ainda, mas é míope

Foi frase de efeito em campanha. Conversa para boi dormir. Só isso, nada mais.

22 de Maio de 2017 às 14:35

Santana e Mônica, o casal fat boy, a nossa bomba atômica! – Por Sérgio Pires

Santana e Mônica, o casal fat boy, a nossa bomba atômica! – Por Sérgio Pires

13 de Maio de 2017 às 09:32

Briga pelo “Remanso do Tucunaré” vai parar nos tribunais

Um dos pontos mais tradicionais da culinária portovelhense, o restaurante Remanso do Tucunaré está sendo alvo de uma disputa judicial entre a família (que seria a legítima proprietária do imóvel) e um ex-locatário do imóvel.

11 de Maio de 2017 às 14:53

Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

Oldemar foi condenado às seguintes penas: obrigação de ressarcir o dano causado ao erário, no valor de R$ 329.243,70 (trezentos e vinte e nove, duzentos e quarenta e três mil reais e setenta centavos), devidamente corrigido, desde 01/2004 a 12/2009 , com

21 de Março de 2017 às 14:09

Secretário ignora pedidos de audiência e Sintero vai tentar dialogar com governador

Essa atitude será necessária devido à indisponibilidade do secretário de Estado da Educação, Florisvaldo Alves da Silva, de receber os representantes da categoria

02 de Março de 2017 às 08:09

Justiça suspende bloqueio de bens da Odebrecht

A medida é o primeiro resultado para a empresa, na primeira instância, da homologação dos acordos de delação dos executivos e de leniência da empreiteira que foram homologados neste ano.

17 de Fevereiro de 2017 às 14:39

MPF obtém afastamento definitivo de José Rover do cargo de prefeito

Rover, outras pessoas e também empresas formavam uma organização criminosa que desviava recursos federais na prefeitura de Vilhena. O esquema foi desvendado na Operação Stigma.

15 de Dezembro de 2016 às 09:52

Suplente que assumirá cadeira na ALE/RO é acusado de compor quadrilha, diz MP

A quadrilha era composta de empresários, contadores e funcionários públicos estaduais e um dos empresários é Geraldo da Rondônia atualmente no PHS.

14 de Novembro de 2016 às 09:48

Marido de Vanessa Grazziotin é acusado de aplicar golpe na SUFRAMA

Mas uma auditoria interna da Suframa constatou que a obra nunca foi realizada. Em 1º de dezembro de 2014, segundo a fiscalização do órgão, apenas 17,36% da construção estavam “prontos”. Mesmo assim, “apresentavam nenhuma serventia para a sociedade”.

12 de Novembro de 2016 às 09:56

Rover foi preso por desvios na Comunicação e Obras; ele pagava ‘mesada’ à imprensa

Rover foi preso por desvios na Comunicação e Obras; ele pagava ‘mesada’ à imprensa

10 de Novembro de 2016 às 08:36

Loteamento Clandestino é alvo de ação ambiental do MP

A ação foi proposta após identificação de várias irregularidades no loteamento, a exemplo de incompatibilidade com lei municipal, ausência de licença ambiental, ausência de obras de infraestrutura básicas exigidas por lei federal, existência de dano ambie

01 de Novembro de 2016 às 17:41

Tribunal mantém bloqueio de bens de Eduardo Cunha

A decisão da Corte federal também vale para os bens de Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado. Entre os bens bloqueados estão imóveis, veículos, ativos financeiros e ações de Eduardo Cunha.

26 de Outubro de 2016 às 09:08

MP tinha “folha paralela”; ex-procurador teria desviado mais de R$ 8 milhões

MP tinha “folha paralela”; ex-procurador teria desviado mais de R$ 8 milhões

24 de Outubro de 2016 às 17:21

Moro bloqueia R$ 220 mi de Cunha; dinheiro não foi encontrado

No entanto, como destaca o jornal O Globo, a Justiça Federal do Paraná não encontrou nenhum valor nas contas que o deputado cassado mantém no Brasil. O bloqueio foi lembrado pelo Ministério Público Federal no pedido de prisão de Cunha.

19 de Outubro de 2016 às 14:27

ESQUEMA - TJ -RO mantém afastamento de prefeito

ESQUEMA - TJ -RO mantém afastamento de prefeito

14 de Outubro de 2016 às 07:41

MP obtém indisponibilidade de bens de vereador

MP obtém indisponibilidade de bens de vereador

27 de Setembro de 2016 às 05:00

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

JUSTIÇA - MP obtém bloqueio de bens de ex-prefeito

06 de Setembro de 2016 às 11:30

TJ mantém liminar de indisponibilidade de bens de Ivo Cassol

TJ mantém liminar de indisponibilidade de bens de Ivo Cassol

24 de Agosto de 2016 às 09:57

Mantida decisão que condena Samarco a pagar recuperação do Rio Doce

O valor do acordo firmado em março entre as mineradoras, a União e os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo foi mantido em R$ 20,2 bilhões.

19 de Agosto de 2016 às 10:33

Termina hoje prazo para defesa de Dilma entregar alegações finais

Os advogados de Dilma têm até às 18h30, horário em que encerra o expediente da Casa, para apresentar a documentação

28 de Julho de 2016 às 08:37

MP obtém liminar que indisponibiliza parcialmente bens de prefeito

Para quitar o débito ilegal, consta que houve licitação dirigida para esse fim, com a tentativa de supostamente legalizar o débito.

25 de Julho de 2016 às 17:34

MP determina indisponibilidade de bens de servidora que recebia sem trabalhar

Uma delas recebia remuneração sem a devida contraprestação de serviços e a outra era conivente com a prática.

19 de Julho de 2016 às 10:07