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A decisão foi proferida ao julgar recurso da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul contra decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado que, ao julgar o caso de um preso, entendeu não ser possível exigir do governo estadual indenização por danos morais

17 de Fevereiro de 2017 às 09:36

Deputado Lúcio Mosquini: seguradoras terão prazo fixo para pagar danos

"O meu projeto visa por fim a uma situação de abuso a que tem sido submetido o consumidor brasileiro. São várias as denúncias envolvendo casos em que o segurado encontra muitas dificuldades para fazer valer seus direitos de contratante de um seguro de aut

20 de Dezembro de 2016 às 10:42

Michelin tem bens bloqueados por esquema com Cabral

A cobrança do imposto foi adiada, por prazo indeterminado, enquanto a empresa comprava maquinário para a ampliação de sua fábrica em Itatiaia, no sul fluminense.

26 de Novembro de 2016 às 11:35

Marido de Vanessa Grazziotin é acusado de aplicar golpe na SUFRAMA

Mas uma auditoria interna da Suframa constatou que a obra nunca foi realizada. Em 1º de dezembro de 2014, segundo a fiscalização do órgão, apenas 17,36% da construção estavam “prontos”. Mesmo assim, “apresentavam nenhuma serventia para a sociedade”.

12 de Novembro de 2016 às 09:56

MPF aponta risco na maioria das barragens no País

MPF aponta risco na maioria das barragens no País

05 de Novembro de 2016 às 10:00

Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário fantasma

Justiça condena ex-deputado por contratar funcionário fantasma

28 de Outubro de 2016 às 08:30

Italiana se suicida após ter vídeo íntimo vazado na internet

Italiana se suicida após ter vídeo íntimo vazado na internet

14 de Setembro de 2016 às 14:38

Justiça condena Ceron a pagar 25 mil por danos morais e estéticos

Vítima perdeu movimento do braço em acidente com fogos de artifício na capital

23 de Agosto de 2016 às 14:42

Justiça condena construtora e Prefeitura a refazerem obra em rua

Decisão determina que Prefeitura de Jaru e a E.J. Construtora refaçam obras na Rua Princesa Isabel ou paguem multa de mais de 390 mil reais.

11 de Agosto de 2016 às 09:48

MPF denuncia 25 pessoas por esquema de corrupção em obra da BR-429

Esquema foi alvo da Operação Anjos do Asfalto, que investigou formação de quadrilha, corrupção, superfaturamento e outros crimes durante o asfaltamento da rodovia

28 de Julho de 2016 às 10:48

Moro homologa delação de executivos do 'banco da propina' da Odebrecht

Marco Bilinski, Vinícius Borin e Luiz França acordaram em pagar R$ 1 milhão de multa cada um e também repatriar todos os bens que possuírem no exterior

22 de Julho de 2016 às 15:32

Após esforço, Sid Orleans comemora garantia à residência médica

Sid Orleans argumentou que a preocupação em garantir a residência médica foi baseada para estimular a especialização e futuramente o município poder garantir condições de atendimento da necessidade da população.

14 de Julho de 2016 às 10:49

FUNDO PERDIDO - Fundo de Previdência fraudou benefícios de servidores municipais de RO

FUNDO PERDIDO - Fundo de Previdência fraudou benefícios de servidores municipais de RO

28 de Junho de 2016 às 08:56

TCU investiga nova fraude na Petrobras, desta vez envolvendo medicamentos

TCU investiga nova fraude na Petrobras, desta vez envolvendo medicamentos

28 de Junho de 2016 às 08:50

Os escritórios e suspeitos investigados pela força-tarefa estão atualmente localizados em São Paulo, Rio, Fortaleza, Recife, Manaus, Salvador, Belém, Natal e Teresina.

PF investiga fraudes de até R$ 100 milhões em shows

Polícia

23 de Junho de 2016 às 16:48

Presidente do PT-RO é condenado por improbidade administrativa

O recurso de apelação foi julgado pela 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão realizada nesta quinta-feira, 9/6.

09 de Junho de 2016 às 17:14

Parceria Sebrae e Embrapa leva educação e informações para produtores rurais

Parceria Sebrae e Embrapa leva educação e informações para produtores rurais

Agronegócio

26 de Maio de 2016 às 15:15

Justiça obriga ex-prefeito devolver dinheiro e suspende direitos políticos

Justiça obriga ex-prefeito devolver dinheiro e suspende direitos políticos

20 de Maio de 2016 às 10:53

Vereador ex-secretário e mais doze são condenados por esquema de 'horas extras'

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13 de Abril de 2016 às 17:22

Estado de Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior

Estado de Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior

25 de Fevereiro de 2016 às 14:08

Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior

Rondônia é condenado por omissão do SUS no interior

25 de Fevereiro de 2016 às 11:10

Procurador da Lava-Jato critica mudanças em MP

Procurador da Lava-Jato critica mudanças em MP

15 de Fevereiro de 2016 às 10:41

Justiça condena ex-vereador que participava de fraudes há mais de 15 anos

Justiça condena ex-vereador que participava de fraudes há mais de 15 anos

03 de Fevereiro de 2016 às 15:13

SET abandona endereço e não é encontrado para ressarcir usuários do “leva eu”

SET abandona endereço e não é encontrado para ressarcir usuários do “leva eu”

11 de Janeiro de 2016 às 05:00

Justiça condena Município por danos causados com queda de árvore

Justiça condena Município por danos causados com queda de árvore

09 de Dezembro de 2015 às 11:07

Andrade acerta acordo, confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi

Andrade acerta acordo, confessa suborno na Copa e pagará multa de R$ 1 bi

27 de Novembro de 2015 às 11:38

MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

MP ingressa com ação para reparação de dano ambiental provocado pelo estado

13 de Novembro de 2015 às 11:55

Partidos terão que ressarcir dinheiro roubado por seus membros corrupto

Partidos terão que ressarcir dinheiro roubado por seus membros corruptos; PT, PMDB e PP são os mais atingidos

09 de Novembro de 2015 às 11:43

Câmara aprova anistia a multas por falta de extintor de incêndio

Câmara aprova anistia a multas por falta de extintor de incêndio

01 de Outubro de 2015 às 18:06

Empresa que construiu Teatro Palácio das Artes deverá devolver mais de R$ 220 mil aos cofres públicos

Empresa que construiu Teatro Palácio das Artes deverá devolver mais de R$ 220 mil aos cofres públicos

14 de Setembro de 2015 às 16:58

Camargo Corrêa faz acordo e devolverá R$ 700 milhões

Camargo Corrêa faz acordo e devolverá R$ 700 milhões

22 de Agosto de 2015 às 08:54

Camargo Corrêa terá que devolver R$ 700 milhões

No maior acordo do gênero já assinado na história do país, a Camargo Corrêa vai devolver R$ 700 milhões para três empresas públicas que foram vítimas dos crimes de cartel e corrupção por parte de ações da empreiteira, segundo a Folha apurou com profission

21 de Agosto de 2015 às 10:15

Odebrecht e Andrade Gutierrez terão de ressarcir mais de R$ 7 bi, diz MPF

Odebrecht e Andrade Gutierrez terão de ressarcir mais de R$ 7 bi, diz MPF

26 de Julho de 2015 às 11:19

RESSARCIR - Ceron é condenada por fazer cobrança indevida a consumidor

Ceron é condenada por fazer cobrança indevida a consumidor

08 de Junho de 2015 às 11:26

SUSPEITA DE FRAUDE - Beneficiários de RO do 'Bolsa Família' devem ser identificados

O MPF/RO recomendou que as relações dos beneficiários do programa seja afixada nas prefeituras e nas câmaras de vereadores dos municípios, bem como sejam divulgadas no portal da transparência federal e estadual.

03 de Junho de 2015 às 17:18

MPF processa ex-prefeito por improbidade administrativa

MPF processa ex-prefeito por improbidade administrativa

28 de Maio de 2015 às 15:20

Em Linhas Gerais – Gessi Taborda

Em Linhas Gerais – Gessi Taborda

05 de Maio de 2015 às 17:09

Prefeitura acumula dívida e corre risco de ser inscrita no Cadin

Prefeitura acumula dívida e corre risco de ser inscrita no Cadin

02 de Maio de 2015 às 10:45

Bairro Novo é condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais

Bairro Novo é condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais

27 de Fevereiro de 2015 às 15:29

Mulher de 73 anos teme por nova cheia no Bairro Nacional

Anciã teme que cheia traga mais prejuízos como aconteceu no ano passado.

04 de Fevereiro de 2015 às 10:19

Justiça condena CERON a ressarcir trabalhador

Justiça condena CERON a ressarcir trabalhador

04 de Fevereiro de 2015 às 07:38

MPF processa ex-secretário do TCU por adulteração de documentos

Fábio Arruda Lima modificou pareceres que desaprovavam as contas do Deosp e do fundo partidário do PPB

03 de Fevereiro de 2015 às 10:38

Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários por ato de improbidade administrativa

Justiça condena ex-prefeito e ex-secretários por ato de improbidade administrativa

09 de Janeiro de 2015 às 14:08

Ana da 8 é condenada por improbidade administrativa

A deputada estadual Ana da 8 (PT do B) foi condenada por improbidade administrativa por ter contratado parentes para os cargos da Assembleia Administrativa e pagar a cuidadora de sua avó com o dinheiro público.

12 de Dezembro de 2014 às 05:00

Mais de R$ 4 milhões e meio do Jaru-Previ continuam bloqueados

Durante a I Conferência dos Servidores Públicos de Jaru, realizada na última sexta-feira (05), a Assessora Jurídica do Instituto de Previdência do município, Drª Nelma Guedes, explicou a atual situação do Jaru-Previ.

08 de Dezembro de 2014 às 17:32