Ministério cede e diminui penas para infração ambiental Nova proposta para Lei de Crimes Ambientais foi enviada ao Planalto. Texto prevê mais prazo para proprietários definirem reserva legal. Proprietários de terra que não respeitarem a reserva lega
POLÍTICA & MURUPI – Por Léo Ladeia
Após revisão, Ibama confirma multas ambientais ao Incra
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Lei de parcelamento de IPVA aprovada pela ALE deixa condutores confusos
TAC permitirá que bancos paralisados atendam pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental
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Juiz cassa registro e aplica multas a candidato que ofereceu pintinhos a eleitores
Cacoal disciplina estacionamento de motos e automóveis em guias e canteiro central das avenidas
Ex-prefeita de Pimenta Bueno multada pelo TCU
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DER fiscaliza empresas de transporte em Guajará-Mirim e Nova Mamoré
Melki recorre a TSE para tentar continuar candidato
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Juíza nega o registro para a candidatura de Amazonino
Receita Federal vai atrás de 6 mil empresas que devem impostos; valores não informados pelas empresas somam R$ 33,9 bilhões
Operação do Ibama aplica mais de R$ 11 mi em multas em Rondônia
TCU condena ex-governador a pagar R$ 19 milhões
DNIT libera operação de radares na BR-364
LEI SECA - PRF divulga balanço da fiscalização rigorosa realizada em julho e aponta redução de acidentes
MPF entra com ação para retirada de radares em rodovias do Acre
Governo endurece Lei de Crimes Ambientais; Decreto foi publicado hoje (23) no Diário Oficial
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OAB aciona TRE contra “discriminação” de jornais on-line
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Vistoria realizada pelo MP detecta em hospitais particulares medicamentos com prazo de validade vencido
TRE sustenta condenação da deputada Daniela Amorim
ARCO DE FOGO - Operação entra em nova etapa e será intensificada
Detran incinera autos de infração em Rondônia
Nota Oficial da Polícia Federal em relação a Operação Savana
Expedito Júnior consegue anistia para multas aplicadas durante vigência da MP das bebidas alcoólicas
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Multas aplicadas por descumprimento à MP das Bebidas Alcoólicas poderão ser extintas
Amazonas - Ibama aplica R$ 11 milhões em multas no sul do Pará
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