Serão liberados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019
Turquia investiga como executivo brasileiro chegou ao Líbano, ao fugir do Japão.
Confira a coluna de Cícero Moura
que ganha até esse valor por mês, em média, estaria dispensado de declarar ao Fisco
PGR apresenta argumentos favoráveis ao uso das informações
O lote contempla também restituições dos exercícios de 2008 a 2018
Segundo o decreto, publicado no Diário Oficial do Acre, desta terça-feira, 12, fica reduzida em 80% (oitenta por cento) a base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais
Segundo parecer, troca de informações dispensa autorização judicial
Órgão envia avisos sobre pendências na declaração do IRPF 20
O presidente do SINDAFISCO, Mauro Bianchin, reforçou a importância do debate sobre as propostas de Reforma Tributária que estão sendo apresentadas no Congresso Nacional
“O ano de 2019 foi apertado pra todo mundo. Então esse Refis vem na hora certa para aliviar a tensão dos comerciantes e dos contribuintes de uma maneira geral”, avalia a presidente
Com objetivo de debater a ‘Reforma Tributária’ estarão presentes palestrantes, sindicalistas, tributaristas, universitários, empresários locais e autoridades de interesse geral
Receita espera receber 5,7 mi de declarações neste ano
Em busca de recursos, 23 estados e DF pedem mudança em regra, que ampliou uso do abatimento de impostos por meio do crédito tributário
Também já foi confirmada a presença de estudantes e empresários locais
Dinheiro será depositado na conta no próximo dia 16
Segundo o Fisco, a principal alteração refere-se a dispensa de obrigatoriedade de apresentação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em certos casos
No caso da Receita, crise interna se agravou após pedido de familiares de Bolsonaro; na Polícia Federal, demissão coletiva não é descartada
O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018
Titulares de terras têm até 30 de setembro para enviar dados
Alexandre de Moraes é o relator do caso e tomou a decisão
O documento diz que o valor fixado na Lei Estadual nº 2.913/2012 (1000 Unidades Padrão Fiscal do Estado de Rondônia – hoje em R$ 70.680,00) não pode ser utilizado no Princípio da Insignificância
De acordo com o presidente do STF, é preciso evitar que sanções penais sejam efetivas em processos que podem vir a ser anulados no futuro, se o STF entender que é ilegal o envio desses dados fiscais, sem prévia autorização judicial
Fisco também pagará contribuintes na malha fina desde 2008
A regularização de que trata o projeto é mediante a concessão de benefício fiscal sobre créditos
Serão pagos R$ 5,1 bilhões a 2,6 milhões de contribuintes
No último mês de maio a arrecadação fiscal de Rondônia registrou mais de 381 milhões de reais
A Assembleia será realizada as 9 horas, no Auditório do Sindafisco em Porto Velho
O governo decidiu acelerar o acordo com TCU
A expectativa de atuação, neste ano, é de R$ 164,96 bilhões. Para fazer a projeção, a Receita considera a média dos últimos 3 anos, acrescido de 10%.
Não será preciso baixar um novo programa, pois, o próprio sistema fará a atualização dos valores na hora de imprimir a guia
Quem perdeu prazo terá de pagar multa a partir desta quinta
O secretário de Finanças (Sefin) relatou que a ideia do Fisconforme é aproximar cada vez mais o fisco de seus contribuintes e contabilistas
“O que a gente quer este ano é fazer uma métrica de quanto é o resultado de negócios na feira, para que tenhamos números que mostrem o quanto um evento organizado como esse move a economia”, disse o coordenador da Receita Estadual
A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet
As restituições terão correção de 6,64%, para o lote de 2018, a 108,76% para o de 2008.
Em nota oficial, o órgão informou que uma sindicância concluiu que dois servidores do órgão consultaram os dados sem motivação legal.
Ainda cabe recurso à Câmara Superior do Carf
Os 26 inquéritos policiais, 36 relatórios fiscais e 86 laudos de perícia financeira que compõem a investigação apontam que grandes empresas comerciais-exportadores do estado de Rondônia mantêm, há anos, atividades secundárias de captação e administração de capitais
Fisco espera receber 30,5 milhões de formulários neste ano
As restituições são liberados prioritariamente para idosos acima de 80 anos
O formulário está disponível na página da Receita na internet
As empresas não declararam ao fisco débitos e créditos tributários
Para apresentar o Programa foi convidado o Agente Fiscal de Rendas, da Secretaria de Estado da Fazenda de São Paulo
As restituições terão correção de 5,68%, para o lote de 2018, a 107,8% para o lote de 2008.
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