De acordo com a própria nota da prefeitura, a licença emitida pela SEMA se baseou em um parecer ambiental em especifico que afirmou que não teria problema a atividade de carga e descarga, porém não incluía nesse debate a utilização de caminhões na área.
O secretario garantiu que a licença emitida pela SEMA não liberou as atividades portuárias na região, apenas foi um tramite processual que deveria passar por outras secretarias para a devida legalização dos trabalhos do porto.
A Licença Ambiental de Operação foi concedida no ano de 2014 pela secretaria municipal de meio ambiente mesmo com um laudo técnico realizado por um engenheiro servidor da prefeitura, alegando que não existia viabilidade das atividades do porto na região.
Acontece que no dia 15 de janeiro de 2015, o Engenheiro Florestal da SEMA, Raimundo Silva Martins, havia emitido um Laudo de Vistoria e Parecer Técnico apontando que não havia condições de suportar uma atividade de carga e descarga naquela área.
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