Diligências devem ocorrer nos municípios de Alvorada D’Oeste e São Miguel do Guaporé
Ao decidir sobre a questão, Barroso afirmou que o cenário epidemiológico da pandemia mudou, mas são necessárias medidas de transição para garantia dos direitos humanos
Em sessão virtual extraordinária encerrada na quarta-feira (8), o Plenário referendou liminar deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso
O Ministério Público e a Procuradoria do Estado ajuizaram as ações civis públicas
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