Repercussão geral – por Andrey Cavalcante
Pois bem, algum marginal mal intencionado acrescentou no decreto do século passado, um parágrafo que também permitia a isenção para compra de Turbinas ( Alstom e Bardella) e Torres de Energia (Toshiba) entre outras empresas que seriam beneficiarias
Antecipação do pagamento de ICMS por decreto estadual é matéria com repercussão geral
Três novos assuntos têm repercussão geral reconhecida e serão julgados no STF
Com mais de 108 mil ações, processos caseiros emperram Supremo; inclusive caso de funcionários da construção civil de Rondônia
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