Ação Civil Pública visa garantir cumprimento de decisões do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e proteção ao patrimônio público
Confira a íntegra da decisão monocrática
Decreto foi publicado hoje no Diário Oficial da União
Texto prevê que empregador mantenha benefícios como plano de saúde; férias individuais podem ser antecipadas e pagamento do 1/3 postergado
A 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal negou pedido da Odebrecht e determinou a suspensão de contratos de exclusividade ...
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