DISPUTA: Inspeção da justiça aponta que Seringal Belmont não existe em Porto Velho

Um grupo de posseiros que reivindica uma área nos limites do Parque Ecológico Olavo Pires, no final da Avenida Rio Madeira em Porto Velho, alegando ser de produtores rurais, permanece acampado em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) há duas semanas.

Porém, o Rondoniaovivo teve acesso a inspeções realizadas na área, que podem evidenciar contradições nas informações apresentadas pelos manifestantes.

Na segunda-feira (05), foi publicado no Diário Oficial da Justiça um auto de constatação sob o número ID 84863766, realizado por um oficial de justiça, que atesta que a área que os posseiros alegam ser a Comunidade Seringal Belmont, nos limites do Parque Ecológico Municipal, não possui nenhum indício de ocupação formal por comunidade de produtores.

Uma diligência feita no dia 19 de outubro deste ano, em cumprimento por um mandado judicial, com auxílio de profissionais de topografia e equipamentos para a comparação de documentos e descrição de perímetro de área, constatou mais uma vez uma possível contradição na narrativa do grupo invasor sobre a existência de uma comunidade no local em que viviam mais de 50 famílias em plena produção agrícola e pesca.

Auto de Constatação por oficial de justiça durante diligência realizada no dia 19 de outubro deste ano

Conforme documento enviado à redação, a área é uma propriedade privada, possuindo pastagem, criação de animais e caseiro, sendo constatado que o proprietário exerce posse da área.

O oficial de justiça identificou também a existência de uma casa incendiada e desmatamento sobre a área da empresa proprietária. Imagens demonstram que não há evidências de ocupação ou da existência de uma comunidade na área.

Inspeções verificaram que área tem criações de animais, entre outras atividades

Em reportagem especial do Rondoniaovivo publicada no último sábado (03), já foi constatado também que não consta na base cartográfica do próprio Incra qualquer assentamento intitulado por Seringal Belmont.

Quanto ao desmatamento, os invasores confessaram que derrubaram a mata sem autorização ambiental na tentativa de construir barracos e invadir a região. A ocorrência provocou a instauração do processo nº 7034144-88.2020.8.22.0001, que apura infração ambiental.

Liderança

No processo 7043042-90.2020.822.0001, outros pontos que descaracterizam as alegações dos invasores merecem destaque como a denúncia da parte autora sobre a participação de um servidor público da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Porto Velho (SEMA).

Registro públicos trazidos pela empresa dona da área invadida, comprovam que Francisco Hernandez Lima da Silva, citado no processo e que se apresenta como líder comunitário, é na verdade funcionário público municipal, que já foi lotado no parque ecológico da capital (Parque Olavo Pires) e hoje ainda está ativo como servidor do município.

Dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Porto Velho

A empresa proprietária das terras também levou as denúncias à SEMA e aguarda apuração.

Denúncias de produtores na região também apontam que Francisco Hernandez se utilizou da sua função pública para direcionar equipamentos públicos para a área na tentativa de abrir estradas até um local onde, acompanhado de outras pessoas identificadas no processo como “Leandro”, “Paraíba”, “Negão” e “Nazareno”, realizavam desmatamento ilegal em área de reserva, dentro da propriedade invadida.

Máquinas da Prefeitura foram flagradas em área invadida

Um morador da região impediu a continuidade do trabalho das máquinas. O jornal eletrônico também apurou que vários dos envolvidos na invasão das terras na zona Norte da capital ainda possuem antecedentes criminais por envolvimento com drogas, violência doméstica, estupro, além da prática de desmatamento ilegal.

Fotos do flagrante de maquinário público dentro da propriedade para abertura de estrada e desmatamento ilegal realizado pelos invasores

Ainda, foi possível apurar que um dos envolvidos inclusive ameaçou de morte o juiz e a promotora de justiça responsáveis pelo processo que apurava a prática de um dos crimes, provocando aumento da pena sentenciada.

Francisco Hernandez fala em nome do grupo e se apresenta como líder comunitário e agricultor

Um boletim de ocorrência de 2020 atesta a prática de crime ambiental na área com o envolvimento de Francisco Hernandez.

O grupo permanece acampado em frente à sede do Incra em Porto Velho, com a alegação de que foram expulsos de suas terras. Segundo Francisco Hernandez, líder do grupo em entrevista recente na TV, afirmou que um servidor do Incra que retornaria de férias nesta segunda-feira (05), poderia resolver a situação. A equipe de reportagem ainda não identificou quem seria esse servidor.

Termo circunstanciado registrado pela Polícia Militar aponta desmatamento ilegal na região

Na última semana, o acampamento aumentou seu tamanho com o reforço de mais integrantes, com a instalação de novas barracas e hasteamento de bandeiras políticas e do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).