AMEAÇOU STF: PSL diz que vai expulsar Daniel Silveira, mas líder do partido na Câmara diz que 'não houve flagrante'

Luciano Bivar afirmou que ataques do deputado a ministros do STF são 'inaceitáveis'; para o deputado Vitor Hugo, a 'opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável'

O GLOBO

17 de Fevereiro de 2021 às 10:24

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AMEAÇOU STF: PSL diz que vai expulsar Daniel Silveira, mas líder do partido na Câmara diz que 'não houve flagrante'

Foto: Divulgação

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O presidente nacional do PSL, deputado federal Luciano Bivar (PE), afirmou nesta quarta-feira que o partido está "tomando todas as medidas jurídicas cabíveis" para a expulsão do deputado Daniel Silveira (RJ). Silveira foi preso na terça-feira após publicar um vídeo com ataques e ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Já o líder do PSL na Câmara, deputado Vitor Hugo (GO), defende que "não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável".

Em nota, Bivar afirmou que a Executiva Nacional do PSL "repudia com veemência os ataques proferidos" pelo parlamentar, classificados como "inaceitáveis". Para o partido, não é possível enquadrar as declarações de Silveira dentro da liberdade de expressão.

O PSL também afirmou que o STF é "um dos pilares do Estado Democrático de Direito" e que "jamais abrirá mão de defender este alicerce institucional".

Bivar conclui a nota dizendo que "a Executiva Nacional do partido está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para a afastamento em definitivo do deputado dos quadros partidários".]

A prisão de Daniel Silveira foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o deputado publicar um vídeo fazendo apologia a agressões físicas contra os integrantes do STF e defendendo a "destituição" de todos os ministros da Corte.

Em nota, a liderança do PSL cita o artigo 53 da Constituição Federal que diz que "os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, e afirma que "relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos poderes".

"Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país", diz o texto assinado pelo deputado Vitor Hugo.

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