Povos indígenas se mobilizam contra PL490

O que é o PL 490? 

 

O PL 490/2007 determina que são terras indígenas aquelas que estavam ocupadas pelos povos tradicionais em 5 de outubro de 1988. Ou seja: é necessária a comprovação da posse da terra no dia da promulgação da Constituição Federal. O que é a PL 490?

 

 

PL 490, que ameaça sobrevivência dos povos indígenas será votado na Câmara. A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana, entre outras pautas como a estrutura de governo, o PL 490/07, que estabelece o marco temporal de demarcação de terras indígenas.

 

 

O Projeto de Lei 490/07 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a competência para realizar demarcações de terras indígenas. Segundo o texto, que tramita na Câmara dos Deputados, a demarcação será feita mediante aprovação de lei na Câmara dos Deputados e no Senado. A proposta altera o Estatuto do Índio.

 

 

Atualmente, a demarcação de terras indígenas é realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) por meio de procedimento administrativo que envolve critérios técnicos e legais, tais como a verificação por um antropólogo da demanda apresentada pelo povo indígena; estudos de delimitação; o contraditório administrativo, para que outros interessados na área possam se manifestar; e a aprovação e o registro da demarcação.

 

 

A aprovação cabe ao presidente da República, por meio decreto, e em seguida ocorre a retirada de ocupantes não-índios e o pagamento de indenizações pela Funai.

 

 

Autor do projeto, o deputado Homero Pereira argumenta que as demarcações muitas vezes ultrapassam os limites da política indigenista, avançando sobre interesses ligados a áreas de proteção ambiental, à segurança na faixa de fronteira, a propriedades privadas, a projetos de infraestrutura (estradas, redes de energia, comunicação) e a recursos hídricos e minerais, entre outros. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

 

 

Depois de 17 anos, o projeto acabou recebendo 13 novos pontos e foi arquivado e desarquivado três vezes. Em 23 de junho de 2021, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), presidida pela deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF),  aprovou, por 40 votos a 21, o PL 490. A sessão tumultuada já demonstrava o clima de insatisfação com o texto. Agora o PL será votado em Plenário.

 

Como o PL490 afeta os Povos indígenas? 

 

A proposta inconstitucional que inviabiliza, na prática, a demarcação dos territórios indígenas, além de abrir as terras já demarcadas para empreendimentos predatórios, como o garimpo, construção de rodovias e hidrelétricas e mineração.

 

 

O PL490 está previsto para ser votado hoje (30) pela Câmara Federal. A votação acontece nas vésperas do julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da tese do marco temporal, que irá definir os marcos constitucionais para a demarcação dos territórios indígenas de todo o país. O julgamento está previsto para retomado pela Suprema Corte no próximo dia 7 de junho.

 

 

Em comunicado divulgado ontem (29), o escritório da ONU para Direitos Humanos na América do Sul se mostrou preocupado com eventual aprovação do marco temporal. A avaliação é que a tese jurídica “enfraquece a proteção dos povos indígenas no Brasil”. A medida ainda seria um “grave retrocesso” para os direitos dos povos originários e “contrária às normas internacionais de direitos humanos”.

 

 

A articulação dos povos indígenas (APIB) divulgou uma cartilha que aborda tudo o que envolve a tese do marco temporal  veja um trechinho da cartinha: “O Marco temporal nega a presença do indígena neste território e negando a presença do indígena ele nega a contribuição. O Marco Temporal nega as práticas que a gente teve de sobrevivência, nega a nossa ciência, nega o canto, a pintura, a culinária. Nega que esses milênios todos os povos indígenas estiveram presentes e cuidando da biodiversidade então ele nega a contribuição do indígena para o planeta e nega a contribuição do indígena na história nesse então chamado país: Vera cruz, Santa Cruz,”