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Nova legislação busca acelerar projetos estratégicos e mantém exigências técnicas
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Foto: Divulgação/DNIT
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (23) a Lei nº 15.300, que cria a Licença Ambiental Especial (LAE) e pode abrir caminho para o asfaltamento do trecho central da BR-319, rodovia que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). A norma busca dar maior previsibilidade ao licenciamento de grandes obras federais e é vista pelo governo como estratégica para integrar a região Norte.
A BR-319 é considerada uma das ligações rodoviárias mais importantes da Amazônia, mas permanece em grande parte sem pavimentação. Trafegar durante o inverno na rodovia é um transtorno que custa caro aos condutores e empresas de transportes. Diversas comunidades ficam isoladas com a precariedade de acesso.
Com a LAE, projetos classificados como prioritários terão um rito específico de análise ambiental, mantendo as exigências técnicas, mas com etapas definidas em lei. Defensores do asfaltamento afirmam que o instrumento pode reduzir entraves burocráticos e acelerar a recuperação da estrada.
A LAE não substitui o licenciamento tradicional: continuam previstas licença prévia, de instalação e de operação, além do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental. A lei estabelece, porém, prazos e regras específicas para empreendimentos estratégicos. O novo modelo não poderá ser aplicado a projetos que impliquem remoção de comunidades, ou que afetem terras indígenas, quilombolas e áreas de alto risco ambiental, nem à maioria das atividades minerárias.
No caso da BR-319, o processo poderá ser enquadrado em dispositivos que permitem simplificação para obras de ampliação e pavimentação em estruturas já existentes. O projeto conta com Licença Prévia concedida pelo Ibama em 2022, restando as licenças de instalação e operação.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que o governo trabalha com duas alternativas: usar a nova LAE ou manter o licenciamento tradicional, adotando o caminho que permitir maior rapidez para iniciar a pavimentação do chamado “trecho do meio” da rodovia a partir de 2026.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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