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SUPOSTA RACHADINHA: MP defende autonomia de Câmara e pede retomada de cassação de vereador
Parecer defende que processo contra Eriques Linardi (PRTB) volte a tramitar
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Foto: Fonte: TSE
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O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) emitiu um parecer nesta sexta-feira (27) pedindo que a Justiça derrube liminar que paralisou processo de cassação contra o vereador Eriques Santos Linardi (PRTB), na Câmara Municipal de Ariquemes. O parlamentar responde por suposta quebra de decoro e foi acusado por uma ex-vereadora de participar de ‘rachadinha’.
A tramitação estava travada desde o fim do ano passado, quando a defesa do vereador conseguiu um mandado de segurança na Justiça alegando irregularidades na denúncia e atos falhos da Mesa Diretora, paralisando a sessão de julgamento que aconteceria em dezembro de 2025.
No entanto, em sua manifestação, o MP-RO contrariou os argumentos de Linardi e defendeu a autonomia do Legislativo. Para o promotor de Justiça Marcos Geromini Fagundes, as regras internas da câmara foram respeitadas e eventuais ausências de documentos no início do processo são falhas que podem ser corrigidas, não justificando a anulação do caso.
"Não se identificam fundamentos jurídicos suficientes para acolher as pretensões de nulidade", destacou o promotor no documento. O MP também ressaltou que o Judiciário não deve interferir em matérias de controle interno da Câmara , a menos que haja flagrante desrespeito à Constituição, o que não foi o caso.
Prazos e direito de defesa
A defesa do vereador também alegava que a Câmara havia perdido o prazo legal para julgá-lo. O Ministério Público, no entanto, refez as contas usando o Código de Ética da Casa. Considerando a notificação do parlamentar em setembro e a data marcada para o julgamento em dezembro, transcorreram 68 dias úteis, número bem abaixo do limite máximo de 90 dias úteis estipulado pelo regimento.
Segundo o MP, não houve prejuízo à defesa, pois o vereador teve ciência da denúncia e oportunidade de se manifestar.
Agora, com o parecer favorável à Câmara, a expectativa nos bastidores políticos de Ariquemes é de que o juiz responsável pelo caso analise o pedido do Ministério Público nos próximos dias. Caso a liminar seja derrubada, o Legislativo municipal estará livre para marcar a sessão que pode decidir pela cassação definitiva do mandato de Eriques Linardi.
Acusação
O vereador Eriques Santos Linardi foi formalmente denunciado por suposta prática de "rachadinha". A denúncia, protocolada pela ex-vereadora Simone Macedo Pinheiro, foi embasada em áudios, prints e comprovantes bancários, aponta que o parlamentar coagia assessores a devolverem parte de seus salários e diárias para financiar campanhas de marketing pessoal.
O caso foi analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.
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