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Canais de denúncias são amplamente divulgados para os trabalhadores buscarem seus direitos
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Foto: Reprodução
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O Governo Federal anunciou medidas para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com canais de denúncia, fiscalização e ações contra conteúdos discriminatórios na internet.
A iniciativa busca proteger a liberdade de voto e responsabilizar empregadores que pressionem ou discriminem trabalhadores por suas escolhas políticas.
As denúncias podem ser feitas pela internet nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
MTE:https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
MPT:https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
A Carteira de Trabalho Digital também será utilizada para orientar os trabalhadores sobre seus direitos e os procedimentos para denunciar irregularidades.
A fiscalização poderá apurar os casos e adotar as medidas legais cabíveis.
As ações incluem ainda notificações a plataformas digitais, como Google e Meta, para combater a divulgação de conteúdos que promovam perseguição ou discriminação por motivação política.
A iniciativa envolve órgãos como MTE, MPT, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O governo também anunciou medidas relacionadas à responsabilização de empregadores e à suspensão de créditos, conforme os instrumentos legais aplicáveis.
A Constituição Federal garante a liberdade de consciência e o sigilo do voto. A Lei nº 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na contratação e na manutenção do emprego.
Dependendo das circunstâncias, ameaças e pressões políticas no ambiente de trabalho podem resultar em responsabilização dos envolvidos.
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