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EMENDAS PIX: Governo propõe usar R$ 12 bilhões de emendas para bancar tarifa zero
PEC enviada ao Congresso prevê destinar 26,8% das emendas parlamentares impositivas ao transporte público gratuito aos sábados, domingos e feriados, a partir de 2027
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Foto: Reprodução
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O Governo Federal quer reservar cerca de R$ 12 bilhões do orçamento previsto para emendas parlamentares em 2027 para financiar o transporte público gratuito aos finais de semana e feriados.
A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2026, encaminhada ao Congresso Nacional em 21 de outubro.
A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% dos recursos das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada sejam destinados ao custeio da gratuidade do transporte coletivo urbano.
O percentual corresponde a aproximadamente R$ 12 bilhões, considerando os R$ 44,8 bilhões previstos para essas emendas no orçamento de 2027.
Embora a discussão tenha sido associada às chamadas emendas Pix, o texto trata especificamente das emendas impositivas individuais e de bancada, não apenas dessa modalidade de transferência parlamentar.
Benefício depende de aprovação
Se aprovada, a medida permitirá que passageiros utilizem gratuitamente o transporte coletivo aos sábados, domingos e feriados, em todo o país, a partir de 2027.
O governo argumenta que a iniciativa pode ampliar o acesso ao lazer, à cultura, aos serviços públicos e ao convívio familiar, além de reduzir despesas das famílias com deslocamento.
A proposta também é apresentada como uma forma de permitir que trabalhadores aproveitem melhor os períodos de descanso, especialmente no contexto das mudanças relacionadas à jornada de trabalho 6x1.
A PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, em dois turnos de votação em cada Casa. São necessários pelo menos 308 votos favoráveis entre os deputados e 49 entre os senadores.
Portanto, a gratuidade ainda não está garantida.
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