ABAIXO-ASSINADO: Carta do Movimento Pró-Cultura Rondônia para as Eleições de 2022

O Movimento Pró-Cultura nasce da necessidade de discutir pautas para a cultura no Estado de Rondônia. Artistas das diversas linguagens debatem problemáticas e soluções para que os artistas desenvolvam suas atividades e que a comunidade possa usufruir de produtos artísticos em todo o estado. Dentre as ações desenvolvidas, surge um documento criado coletivamente, com propostas para uma gestão da cultura inclusiva e democrática.

As propostas aqui apresentadas são abrangentes e condizentes com o Plano Estadual de Cultura, mas dependem, de forma basilar, de pontos estruturantes para as políticas públicas para a cultura no estado. Assim, as necessidades prioritárias da Cultura em Rondônia, demandam, em primeira instância, a efetivação dos seguintes pontos:

- Criação da Secretaria Estadual das Culturas, vinculando a Funcer (Fundação Cultural do Estado de Rondônia) à nova Secretaria;

Regulamentação e aplicação efetiva do Plano Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO, com destinação de 0,05% do Orçamento do Estado para o FEDEC, conforme previsto na Leis Estaduais nº 4866, de 08/10/2020; nº 3678 de 27/11/2015; e nº 2747, de 18/05/2012;

- Realização de Concurso público para contratação de funcionários para os órgãos de cultura do Estado, instrumentalizando os órgãos públicos estaduais com corpo técnico capacitado, para que haja condições de execução das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, bem como das demais políticas públicas estaduais de Cultura;

- Efetivação do funcionamento do Sistema Estadual de Cultura, com os respectivos Conselhos, Planos e Fundos, intensificando a articulação junto aos municípios, para que todos criem seus Sistemas Municipais de Cultura e os mantenham em efetivo funcionamento;

- Realização de editais com periodicidade, no mínimo, anual, para fomento a projetos culturais e à economia criativa, contemplando todos os setores artísticos em suas diferentes linguagens e expressões, com transparência nos critérios de seleção, garantindo a participação do CEPC - Conselho Estadual de Política Cultural (conforme Plano Estadual de Cultura) e critérios de descentralização territorial e inclusão. Os critérios de inclusão devem promover a ampliação de acesso à comunidade LGBTQIAP+, às PCD (Pessoas com Deficiência), bem como às pessoas negras, quilombolas, "beradeiras", indígenas, artistas populares, maiores de 60 anos, etc.;

- Todas as macro-propostas anteriormente apresentadas desdobram-se em políticas públicas e ações de desenvolvimento ligadas a Gestão Estadual de Cultura, Formação para Artistas, Formação para a Comunidade, Manutenção dos Equipamentos e Aparelhos Culturais, Patrimônio Material e Imaterial, Arte-Educação (inclusive na Educação Básica) e Articulação interestadual e transfronteiriça.

Assim, convidamos todos/as candidatos/as às eleições de 2022 e a comunidade em geral a assinaram a carta do Movimento Pró-Cultura e declararem “Eu Apoio a Cultura de Rondônia”.

Além disso, o Movimento está à disposição para dialogar e se aprofundar no debate em torno das pautas para a Cultura no estado.