REIVINDICAÇÕES: Pontos discutidos no V Seminário Amazônico de Artes Cênicas que resultou na 'Carta Pororoca'

Reunidos na Praça das Três Caixas D`Água em Porto Velho, no dia 10 de junho, na etapa Rondônia e na Praça Nauro Machado (Centro Histórico), no dia 12 de agosto de 2023, na etapa Maranhão, os coletivos que compuseram a programação do XIV Festival Amazônia Encena na Rua, debateram os rumos das políticas públicas na Amazônia e no Brasil. Após um preâmbulo de Chicão Santos, a palavra rodou, tomando como base a última Carta Pororoca escrita em Belém/PA (2022).

Constatou-se avanços em relação às exigências solicitadas naquele momento, como a retomada do Ministério da Cultura (Minc), a derrubada dos vetos às leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc2.

Na Etapa Maranhã, o foco da discussão foi a retomada do Ministério da Cultura e o avanço da execução da Lei Paulo Gustavo, com a pulverização dos recursos entre todos os entes federados o que contempla a regionalização dos recursos pleiteados pelos coletivos.

Outros pontos debatidos, que precisam ser observados pelos órgãos e gestores de cultura, com a vigilância dos fazedores de arte da floresta, destacamos abaixo:

1. Que o sistema Minc respeite as decisões tomadas nas Conferências, em especial da IIIª Conferência Nacional de Cultura (2013), que colocou o CUSTO AMAZÔNICO como uma das prioridades para a elaboração da política nacional para as artes, constatado, para citar como exemplo, os editais da retomada lançados pela FUNARTE, onde não aparece o destaque para o CUSTO AMAZÔNICO;

2. Em relação a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, em especial a última Instrução Normativa (IN) nº5/2023 e o decreto nº 11.525/2023, que dispõe sobre as regras e procedimentos para implementação das ações afirmativas e medidas de acessibilidade, nós somos plenamente favoráveis as medidas, mas, diante das realidades enfrentadas tanto pelos gestores, como pelos fazedores de arte na Amazônia, em determinados aspectos inviabiliza a execução dos recursos. O legislador não observou especificidades regionais, a exemplo das comunidades e coletivos que vivem ao longo dos rios na Amazônia, além dessas dificuldades, temos ainda uma realidade onde não temos tecnologias e profissionais para atender estas exigências impostas. Diante de decisões já tomadas pela Secretaria da Economia Criativa e Fomento que flexibilizou os planos de acessibilidade para Lei Rouanet, solicitamos o mesmo tratamento para a LPG, considerando seu caráter emergencial;

3. Acompanhamento da implantação dos sistemas de cultura nos estados e municípios, o chamado CPF da cultura (Conselhos, Planos e Fundos), que passam a valer a partir da Lei Aldir Blanc 2;

4. Que a Funarte, em seus editais possa dar uma atenção especial às mostras e festivais de todo o Brasil, bem como criar ações que possam integrar os países latino-americanos em seus aspectos artísticos;

5. A importância de voltarmos a debater as sedes públicas (em logradores públicos) pelos coletivos que fazem teatro de rua. Que o poder público e a sociedade assumam a responsabilidade de tornar estes espaços acessíveis e democráticos para o pleno exercício da cidadania cultural. Criando mecanismos e orientações aos entes em relação a desburocratização e o acesso livre conforme estabelece Constituição Federal;

6. Que os grandes empreendimentos instalados e a serem instalados na Amazônia, a exemplo das hidrelétricas implantadas na região amazônica tenha planos de compensação, e que parte destes recursos sejam destinados aos coletivos de artes cênicas da floresta;

7. É fundamental que se tenha concursos públicos para órgão gestores de cultura em todos os níveis, de maneira a estruturar tais instituições com pessoal qualificado;

8. Na mesma direção, faz-se urgente que os estados contratem pessoal para realizar busca ativa juntos aos fazedores artísticos, sobretudo aqueles que historicamente tem ficado apartados dos editais públicos;

9. Ainda em âmbito federal, faz-se necessário recursos para estruturar os programas, em especial o Cultura Viva, bem como a ampliação da parceria com os entes federados, visando ampliar os Pontos de Cultura;

10. Devido ao desmonte da cultura nos últimos anos, faz-se necessário criação de uma linha de crédito e/ou um programa econômico, que possa distribuir crédito aos coletivos culturais no sentido, por exemplo, do financiamento de veículos para seu transporte, reestruturação das sedes, dentre outas ações;

11. A criação de uma espécie de cadastro de mérito e/ou selo de mérito, que crie uma tabela de pontos, levando em consideração os projetos realizados, a sua prestação de contas, os anos de existência, bem como o território no qual está inserido o coletivo;

12. Que os estados e os municípios tenham recursos próprios para seus fundos, visando a atividade fim e qualifique a utilização desses recursos, de modo a não dependerem apenas dos recursos federais.

13. Em relação aos escritórios do MINC nos estados, somos plenamente favoráveis, mas é necessário observar o perfil, a qualificação, o poder de mobilização do nomeado, e fazer escuta da comunidade cultural, sobre pena de não cumprir a função.

Centro Histórico de São Luiz - MA, em 12 de Agosto de 2023.

ANEXO

4ª CARTA POROROCA

Reuniram-se os articuladores da RBTR – Rede Brasileira de Teatro de rua (AC, AM, AP, DF, MA, MG, MT, PA, RJ, RO, RR, SC, SP, TO) em Belém, Pará, de 5 a 12 de Junho de 2022, no IV Seminário Amazônico de Teatro de Rua e XIII Amazônia Encena na Rua (Edição Pará), juntamente com a Rede Teatro da Floresta.

Os participantes do IV Seminário Amazônico de Teatro de Rua buscam organizar o enfrentamento aos vetos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2, articulados pelo governo federal instaurado e a construção de uma política pública fundamentada em leis estruturais que fixam o financiamento da cultura, tornando permanente e não apenas conjuntural a responsabilidade de repassar recursos para o setor cultural. Dentro deste contexto, considerar o custo amazônico na distribuição do financiamento, proporcionando condições de equidade econômica para o fazer cultural/teatral nas diversas regiões do Brasil.

Entendem que as leis emergenciais não suprem as demandas urgentes, uma vez que não se adequam à realidade da cultura tradicional, desse modo reivindicam a articulação por parte dos parlamentares em função de estratégias que tornem os mecanismos burocráticos acessíveis. Queremos o enfrentamento da lógica empresarial na regulamentação da cultura para que as e os profissionais não fiquem à mercê do mercado capitalista, recebendo migalhas. Lógica esta que incita o individualismo e enfraquece a rede de artistas.

Diante da retomada das atividades presenciais, queremos fortalecer a importância das e dos fazedores de teatro que propulsionam uma cadeia produtiva ao trazer vida às ruas ao passo que valoriza a memória popular. São essas e esses artistas que apresentam-se compondo o Teatro da Floresta, que associados a RBTR – Rede Brasileira de Teatro de Rua – criaram neste evento de Teatro de Rua, um fenômeno singular: o quarto POROROCA (encontro) de duas grandes redes de teatro do Brasil.

Juntos, nós teatreiros deste Brasil da diversidade, queremos reivindicar ações efetivas com o objetivo de construir políticas públicas para o teatro, mais democráticas e inclusivas, tais como:

• Que os parlamentares mobilizem seus pares para a derrubada dos vetos das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 e se posicionem articulando o enfrentamento ao desmonte promovido pelas práticas da política fascista;

• Que os editais sejam regionalizados e sejam criadas comissões igualmente regionalizadas e indicadas pelos artistas, bem como a criação de mecanismos de acompanhamento e assessoramento dos artistas-trabalhadores e grupos de Teatro da Floresta;

• Que dentro desta compreensão de regionalização, possa a Rede Teatro da Floresta, com transparência de critérios, gerir com autonomia a distribuição da verba destinada aos editais do setor para Amazônica Legal.

• Que o MINC seja restituído e crie três representações do próprio Ministério, com escritórios da FUNARTE, iniciando desta forma a expansão pela região norte na perspectiva de abrangência de todo território brasileiro.

• Que seja reconhecido o custo amazônico e haja a criação de programas específicos que contemplem, na perspectiva de uma reparação: a produção, circulação, formação, registro e memória, manutenção, pesquisa, intercâmbio, vivência, mostras e encontros do Teatro da Floresta.

• Reformulação da lei de licitações, com a criação do Estatuto da Cultura, com normas específicas para as atividades artísticas e culturais, que contemple nas alterações, a extinção de todas e quaisquer formas de contraprestação financeira, considerando que o trabalho artístico de rua já cumpre função social.

• A extinção da Lei Rouanet e de quaisquer mecanismos de financiamentos que utilizem a renúncia fiscal, por compreendermos que a utilização da verba pública deve se dar através do financiamento direto do Estado, por meios de programas e editais em formas de prêmios elaborados pelos segmentos organizados da sociedade;

• Criação de um programa interministerial (exemplo: MINC/MINISTÉRIO DAS CIDADES) em parceria com os Estados e Municípios para a construção e/ou reforma de espaços públicos (praças, parques e outros), adequando-os às necessidades dos artistas e trabalhadores das Artes de Rua, além da inclusão imediata destes espaços no programa de construção dos equipamentos culturais do PAC.

• Que os espaços públicos (ruas, praças, parques, entre outros), sejam considerados equipamentos culturais e assim contemplados na elaboração de editais públicos, Plano Nacional de Cultura e outros;

• Garantir a aplicação dos recursos obtidos através da extração do petróleo na região pré-sal, a extração de minérios e usinas hidroelétricas da Amazônia, para o Teatro da Floresta.

• A criação de um programa nacional de ocupação de propriedades públicas ociosas, para sede do trabalho e pesquisa dos grupos de teatro de rua;

• A extinção de todas e quaisquer cobranças de taxas, bem como a desburocratização para as apresentações de artistas-trabalhadores, grupos de rua e afins, garantindo assim, o direito de ir e vir e a livre expressão artística, em conformidade com o artigo 5º da Constituição Federal Brasileira;

• Que os editais para as artes sejam transformados em leis para garantia de sua continuidade, levando em consideração as especificidades de cada região (ex: custo amazônico);

• Que quaisquer editais públicos ou privados tenham maior aporte de verbas e que seja publicada a lista de projetos inscritos, contemplados e suplentes, e a divulgação de parecer técnico de todos os projetos avaliados, para garantir a lisura do processo;

• Promover o maior intercâmbio entre o Brasil e demais países da América Latina, através de programas específicos (exemplo: países que integram a Amazônia internacional);

• Exigimos o apoio financeiro da FUNARTE aos Encontros Regionais, Nacionais e Internacionais, no valor equivalente ao montante que é repassado àqueles realizados pela Associação dos Festivais Internacionais de Artes Cênicas do Brasil.

• Propomos como indicativo a inclusão nas Universidades, instituições de ensino e escolas técnicas, matérias referentes ao estudo do Teatro de Rua, da Cultura Popular Brasileira e do teatro da América Latina, bem como estas IES garantam o registro e a constituição histórica da diversidade cênica do Teatro da Floresta e obrigatoriamente um estudo do imaginário da Amazônia.

• A valorização e financiamento das publicações e estudos de materiais específicos sobre teatro de rua e manifestações tradicionais amazônicas, inclusive as contemporâneas, respeitando sua forma de saber enquanto registro.

• Que o MINC, uma vez restituído, realize uma reforma na diretoria de Artes Cênicas da FUNARTE, transformando as atuais coordenações em diretorias setoriais de Teatro, Circo e Dança.

• Inclusão dos programas setoriais nos mecanismos do Pro cultura;

O Teatro da Floresta constituiu esta carta tendo como apoio as cartas desenvolvidas nos encontros presenciais da Rede Brasileira de Teatro de Rua, endossando que o Teatro de Rua é um símbolo de resistência artística, comunicador e gerador de sentido, além de ser propositor de novas razões no uso dos espaços públicos abertos. Levando em consideração as especificidades e a diversidade da região e do povo amazônico, com suas vozes, experiências e saberes.

Reunidos nestes 7 dias, ficou acordado que os próximos encontros da Rede Teatro da Floresta serão sediados nos festivais de caráter nacional e internacional da região amazônica.

11 de Junho de 2022

Praça da República, Belém / PA

Rede Teatro da Floresta