LEI PAULO GUSTAVO: Avaliação dos recursos faz Funcultural adiar prazo para divulgar resultado final

Devido a avaliação dos recursos apresentados, pela inconsistência detectada no funcionamento da plataforma de acolhida, e pelo tempo de análise necessário para avaliação desses recursos, a Prefeitura de Porto Velho, via Fundação Cultural, decidiu prorrogar o prazo para divulgação final dos editais da Lei 195/2022, da Lei Paulo Gustavo, o que ocorrerá até o dia 31 de janeiro.

Concluido esse cronograma em janeiro, iniciará a segunda etapa, que vai do envio de documentos (parte de caráter eliminatório), com previsão para 1º de fevereiro, até o repasse financeiro, previsto para o mês de março de 2024.

O prazo para execução dos projetos é de 365 dias a contar do recebimento do recurso. Já a prestação de contas deve ser entregue no prazo de 365 dias contados da data de execução do projeto.

Estão sendo disponibilizados mais de quatro milhões aos artistas e produções culturais de Porto Velho, através da Lei Paulo Gustavo. As vagas foram divididas em três editais, sendo dois para projetos audiovisuais, em que 70% de todo aporte financeiro é destinado a esse setor; e os 30% restantes serão destinados às demais áreas da cultura, que se encaixam tanto em espaço cultural como projetos.